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Receita Federal

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e-Financeira: número de titulares passa a ser validado só para titular

A Receita Federal passa a validar o campo NoTitulares da e-Financeira somente quando a pessoa declarada no registro for identificada como titular da…
Receita Federal (Imposto de Renda)

Isenção do Imposto de Renda sobe para R$ 6.903,98 para aposentados a partir de 65 anos

A isenção extra do Imposto de Renda zera a tributação sobre proventos de até R$ 6.903,98 mensais pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas a…
Simples Nacional SMEI - Reprodução/ Marcello Casal JrAgência Brasil

Dívida de MEI: Receita Federal e PGFN cancelam débitos de 3,6 milhões de empreendedores a partir de janeiro

O cancelamento automático de débitos de contribuição mensal de 3,6 milhões de microempreendedores individuais começa a ser aplicado pelos sistemas…
Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)

Saiba como será o Split Payment: reforma tributária divide imposto na hora da compra e muda rotina de empresas no Brasil

O sistema de split payment na reforma tributária transfere tributos aos cofres públicos no instante exato da liquidação financeira da venda…
Portal de Gestão NFS-e - Contribuinte

Instabilidade na NFS-e nacional: sistema da Receita Federal apresenta lentidão no primeiro dia útil

O Portal Nacional da NFS-e registrou instabilidade e lentidão generalizada no primeiro dia útil de obrigatoriedade nacional para a emissão de notas…
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Microempreendedor Individual, MEI - Rmcarvalho/ Istockphoto.com

Perdão da dívida do MEI 2027: veja como funciona o perdão de débitos do INSS e Receita Federal

O perdão da dívida do MEI vai extinguir de forma definitiva os débitos federais de contribuição previdenciária em 1º de janeiro de 2027 em todo o…