SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um homem de Hong Kong que carregava uma bandeira com o slogan “Liberte Hong Kong, revolução do nosso tempo” tornou-se, sob a nova lei de segurança nacional, a primeira pessoa acusada de terrorismo e de incitar o separatismo no território.
Nesta semana, Tong Ying-kit, 23, foi filmado quando dirigiu uma moto contra um grupo de policiais acionados para dispersar manifestantes contrários à nova legislação.
Nas imagens, é possível ver o momento em que o homem atropela três policiais e cai da moto. Ele foi preso, a princípio, por direção perigosa, mas, nesta sexta-feira (3), autoridades de Hong Kong modificaram a acusação e o homem responderá por incitação ao separatismo e por terrorismo.
Aprovada na terça (30), a lei de segurança chinesa visa coibir atos considerados de secessão, subversão, terrorismo ou conluio com potências estrangeiras contra a ditadura comunista chinesa.
Para os ativistas pró-democracia e para parte da comunidade internacional, entretanto, a lei representa um retrocesso para os direitos dos honcongueses e uma ameaça imposta pela China continental à liberdade no território.
O regime liderado por Xi Jinping nega as acusações e diz que a legislação visa “causadores de problemas”.
Para autoridades de Pequim e Hong Kong, a lei de segurança não afetará os direitos e liberdades que sustentam o papel da ex-colônia britânica como centro financeiro nem alterará o modelo “um país, dois sistemas”, no qual há liberdades econômicas e civis inexistentes sob a ditadura comunista.
O slogan “Liberte Hong Kong, revolução do nosso tempo”, presente na bandeira carregada por Tong Ying-kit, já se tornou um clássico dos protestos pró-democracia.
Na interpretação do regime chinês, a frase conota separatismo e subversão, de acordo com um comunicado divulgado pelo governo nesta quinta-feira (2). Sob a nova lei, esses tipos de crime, em casos extremos, podem ser punidos com prisão perpétua.
Na quarta-feira (1º), pelo menos dez pessoas foram enquadradas pela nova legislação, entre as 370 presas durante as tradicionais manifestações que marcam a devolução de Hong Kong ao domínio da China.
Nesta sexta, o país nomeou um funcionário considerado “linha dura” para comandar a nova agência de segurança de Hong Kong.
De acordo com a imprensa estatal, Zheng Yanxiong será o líder do órgão com poderes para investigar e processar temas relacionados à segurança nacional, o que, na prática, amplia os poderes do Executivo de Pequim no território semiautônomo.
Entre os honcongueses, começa a se espalhar uma onda de autocensura. Muitos estão excluindo suas contas em mídias sociais, migrando para redes mais seguras e excluindo históricos de navegação na internet que possam indicar comportamentos contrários à nova legislação.
“Alterei o nome do meu perfil e adotei uma conta privada para que minha empresa não possa ver minhas publicações que podem ser consideradas anti-China ou uma violação da lei de segurança nacional”, disse um funcionário de uma grande empresa, sob anonimato, à agência de notícias AFP.
Segundo a AFP, a venda de provedores de rede virtual privada (VPN) cresceu em Hong Kong desde que a população tomou conhecimento sobre a lei.
Ecoando críticas de países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, a agência de direitos humanos da ONU manifestou preocupação sobre as disposições “vagas e excessivamente amplas” das novas regras de segurança nacional.
“Estamos alarmados que as prisões já estejam sendo feitas sob a lei com efeito imediato, quando não há informações completas e entendimento sobre o escopo dos delitos”, disse o porta-voz da agência, Rupert Colville, em entrevista coletiva nesta sexta.
Para Colville, a definição de alguns dos delitos contidos na lei não faz distinção adequada entre atos violentos e não violentos.
“Isso pode levar a interpretação e aplicação discriminatória ou arbitrária da lei, o que poderia comprometer a proteção dos direitos humanos.”
O porta-voz disse ainda que a nova legislação precisa respeitar os tratados internacionais que protegem direitos civis e políticos, garantir a presunção de inocência e o direito ao devido processo legal e a um julgamento justo.
