O Projeto de Lei 3666/20 suspende temporariamente, enquanto durar o estado de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, o pagamento de prestações de financiamento de veículos utilizados no transporte escolar.
Segundo o texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, as prestações suspensas serão cobradas ao fim do contrato sem acréscimo de juros e multa.
O projeto proíbe ainda a instituição financeira credora de requerer busca e apreensão do veículo financiado.
“A pandemia de Covid-19 atingiu em cheio as famílias dos profissionais autônomos que realizam transporte escolar, diminuindo drasticamente a renda dessa parcela da população”, diz o autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Ele observa que, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, muitos trabalhadores autônomos que atuam no transporte escolar estão parados desde a suspensão das aulas. Silva destaca ainda que, por terem declarado renda superior a R$ 28 mil nos anos anteriores, alguns profissionais não têm acesso ao auxílio emergencial de R$ 600.