Os gastos do setor público para o enfrentamento da pandemia podem resultar em um déficit primário de R$ 812,2 bilhões neste ano, o que corresponde a 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado mais alto já registrado pela série histórica de acompanhamento do índice. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, aos integrantes da comissão mista que avalia os impactos financeiros da Covid-19.
As estimativas do Ministério da Economia levam em conta uma queda de 4,7% do PIB em 2020. Nesse cenário, segundo o secretário, só o governo central terá uma dívida bruta correspondente a 94,7% da soma das riquezas do País, bem maior do que a de 2019, que foi de 75,8%. Waldery espera, no entanto, que o impacto na economia seja contido até o final do ano. “A nossa intenção é, tão logo passemos esse pico do novo coronavírus, voltarmos à busca do equilíbrio fiscal.”
Integrantes da equipe econômica do governo detalharam aos parlamentares os prognósticos de gastos relacionados à pandemia. As despesas devem chegar a R$ 505 bilhões. Destes, R$ 254 bilhões correspondem ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Outras despesas relevantes são relativas ao benefício emergencial de manutenção do emprego e renda (R$ 51,6 bilhões) e a programas de apoio a empresas (cerca de R$ 70 bilhões).
O secretário especial de Fazenda destacou também a ajuda financeira a estados e municípios, que deve somar R$ 60, 2 bilhões até o final do ano. Metade do dinheiro já foi repassado. Também foi feita uma complementação de R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM).
Perda de arrecadação
Do lado das receitas, ressaltaram os técnicos, o governo federal deve perder R$ 14,1 bilhões por causa da suspensão da arrecadação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito e R$ 3,2 bilhões pela redução das alíquotas de importação de produtos hospitalares.
No total, a estimativa é um impacto de R$ 526 bilhões no resultado primário (diferença entre receitas e despesas primárias) em 2020.
Execução orçamentária
Durante a audiência pública, os parlamentares questionaram a equipe econômica sobre a baixa execução orçamentária, já que só metade das despesas estimadas para combater o novo coronavírus foi efetivamente paga.
O secretário lembrou que a quantia prevista gastos é alta, cinco vezes maior do que as despesas discricionárias de todos os ministérios.
Reformas
Deputados e senadores também perguntaram Waldery sobre expectativa de índices de desemprego, de investimentos privados e dificuldades das empresas de acesso ao crédito.
O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), expressou preocupação com o futuro das contas públicas, referindo-se particularmente às reformas econômicas estruturais.
“O que acontece com o Brasil se fizer essas reformas e o que acontece com o nosso caixa não fazendo o dever de casa? Qual é o impacto positivo e negativo, melhor e pior cenário que nós podemos ter?”, indagou.
O secretário especial de Fazenda colocou as reformas entre as prioridades para recuperar a economia no pós-coronavírus. “Para voltarmos à trajetória de redução de dívida pública como percentual do PIB de equilíbrio, precisamos de continuidade na agenda de reformas.”
Entre as matérias consideradas prioritárias, ele citou a reforma tributária; o novo pacto federativo; políticas de privatizações e concessões; e marcos legais de infraestrutura como um todo (petróleo, gás, ferrovias, cabotagem, por exemplo).
Teto de gastos
O secretário também foi questionado pelos parlamentares sobre a manutenção do teto de gastos em meio às dificuldades financeiras provocadas pela pandemia, mas afirmou que não há intenção de revisão da medida, que ele classificou como âncora fiscal importante.