Com a meta de universalizar o abastecimento de água em 13 cidades da região metropolitana de Maceió (AL) no prazo de seis anos, a BRK Ambiental venceu o leilão de serviços públicos de saneamento ocorrido na manhã desta quarta-feira (30), na Bolsa do Brasil, a B3, em São Paulo (SP). Esse foi o primeiro leilão do setor sob as regras do novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho pelo Presidente Jair Bolsonaro.
O vencedor assume a responsabilidade pela distribuição de água e coleta de esgoto para 1,5 milhão de pessoas. Devem ser investidos R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo de 35 anos de contrato.
Desse total, R$ 2 bilhões devem ser aportados nos primeiros seis anos. Além de universalizar o serviço de água nesse período, até o décimo sexto ano de contrato deve ser garantido o acesso à rede de esgoto para 90% da população dos 13 municípios.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acompanhou o leilão e celebrou o sucesso desse que foi o primeiro realizado sob a vigência do novo marco do saneamento.
“Foram quase seis anos para aprovarmos um marco do saneamento que dá previsibilidade, segurança jurídica, respeito a contratos e incentiva a participação da iniciativa privada nesse desafio que é de todos os brasileiros de atingirmos as metas de universalização”, disse o ministro.
“Vamos tirar de um sistema medieval e chegarmos na modernidade que todos nós desejamos para atingirmos o tratamento da água e do esgoto para um conjunto de mais de 100 milhões de brasileiros que hoje não têm esses serviços”, afirmou Rogério Marinho.
Municípios atendidos
Os serviços serão prestados na capital Maceió, em Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba. Atualmente, 89% dos moradores dessas áreas têm acesso à água e 27% tem tratamento de esgoto.
Além dos serviços de água tratada e esgoto, as obras feitas pela empresa deverão reduzir o nível de perdas de água, passando dos atuais 59% para cerca de 25%.
O leilão
Sete consórcios apresentaram propostas no leilão. O critério de escolha do vencedor foi a oferta de maior outorga pela concessão. A BRK Ambiental venceu com oferta de outorga de R$ 2 bilhões. O concessionário deverá cumprir indicadores de qualidade na prestação do serviço nas cidades alagoanas.
O projeto para a concessão foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o governo de Alagoas. O Ministério do Desenvolvimento Regional é o responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no País.
A secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, destacou a importância do leilão. “Esse é o primeiro leilão após a aprovação do Marco Legal do Saneamento básico, leilão que significa a vitória do Brasil inteiro na abertura de portas desse setor para investimentos privados”, disse.
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) continuará responsável pela captação e tratamento da água a ser distribuída para a concessionária.
Marco do Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento oferece um ambiente de segurança jurídica, competividade e sustentabilidade para atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento à coleta de esgoto.