Critérios e renda mensal para receber o PIS: Confira. Em todos os anos recebi o abono salarial, mas esse ano apareceu a mensagem: sem saldo. Procurei o contador da empresa e ele me disse que por causa do lançamento do 1/3 das férias deixei de receber o PIS. Isso procede? Questionei que tenho mais de 6 anos a carteira assinada com 2 salários mínimos e sempre teve esses lançamentos, afinal como é do conhecimento de todos, todo funcionário formal tem esses direitos, de receber o abono de férias, como que por causa do lançamento de 1/3 perdi o direito de receber? Tô sem entender, será que poderia abrir minha mente?Pergunta da internauta Neumair
Resposta: Sim. A informação que você recebeu do contador está correta, Neumair.
Para ter direito ao abono salarial é preciso cumprir todos os seguintes requisitos
• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
• Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.
Pelo que você nos escreve, estava tudo certo com os seguintes requisitos:
– Você é registrada com carteira assinada,
– trabalha para uma empresa (pessoa jurídica)
– já está há mais de 5 anos cadastrada no PIS
– seu nome consta da Rais.
Onde está o problema então? O problema está na remuneração que você recebeu, como te informou seu contador.
E por que isso acontece?
Para ter direito o abono, é preciso ter recebido durante o ano-base uma remuneração média de ATÉ dois salários mínimos
.Em 2019, o valor do salário mínimo foi de R$ 998. Dois salários mínimos, portanto, equivaliam a R$ 1.996.
Como no mês das férias o trabalhador recebe 1/3 a mais no salário (obrigatório por lei), nesse mês, ele receberia, R$ 1.996 + 1/3 (R$ 665,33), totalizando R$ 2.661,33. Acima, portanto, do limite de dois salários mínimos no mês.
Foi só um mês, mas já é o suficiente para perder o direito ao abono salarial.
Para ter direito a esse abono, o trabalhador teria que receber, durante todo o ano de 2019, por exemplo, um valor mensal abaixo de R$ 1.996.
Como é calculado o valor do abono para quem tem direito?
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Exemplo. Quem trabalhou o ano todo recebe R$ 1.045 (salário mínimo de 2020). Quem trabalhou só um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 88).
O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral. Fonte R7