Confira os 6 passos para ganhar o BPC-Loas como INSS. Apresentaremos aqui nesse artigo os requisitos para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- BPC – LOAS pelo INSS
O Benefício de Prestação Continuada conhecido popularmente
conhecido como BPC – LOAS é um benefício concedido ao idoso ou deficiente, desde
que possua os requisitos necessários.
OBS: Não há necessidade de já ter contribuído com o INSS
- REQUESITOS PARA O BPC – LOAS (IDOSO)
a) Possui no mínimo 65 anos ou mais;
b) Comprovar situação de miserabilidade (pobreza) ou vulnerabilidade
social;
c) O idoso deve comprovar que não possui meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família.
d) A renda per capita, que não deve ultrapassar um quarto do salário
mínimo ao mês.
- REQUESITOS PARA O BPC – LOAS (PORTADOR DE DEFICIÊNCIA)
a) Comprovar ser pessoa com deficiência de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, independente da idade, que impossibilite sua
total participação, em igualdade, na sociedade.
b) Comprovar situação de miserabilidade (pobreza) ou vulnerabilidade
social;
c) O deficiente deve comprovar que não possui meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
d) A avaliação da deficiência como impedimento de longo prazo, ou
seja, que produza efeitos por pelo menos dois anos seguidos é
importantíssimo. Deve apresentar laudo médico.
e) A renda per capita, que não deve ultrapassar um quarto do salário
mínimo ao mês. Concernente a renda per capita, o Supremo Tribunal Federal flexibilizou, a renda superior qual versa a LOAS não basta para concluir que o idoso ou deficiente não vive em estado de vulnerabilidade social (Pobreza extrema).
A Inscrição no Cadastro único é um requisito tanto para o idoso quanto
para o deficiente para solicitar o BPC e outros benefícios assistenciais.
Quem quer obter
o BPC -LOAS deve se inscrever no CadÚnico.
OBS: Não pode ser beneficiário outro auxílio previdenciário nem exercer
atividade profissional.
Caso necessite de outras informações sobre direito previdenciário, entre
em contato conosco.
Moradores de rua podem solicitar esses benefícios desde que atendem os
requisitos citado acima.
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Advogado atuante no Direito Previdenciário, Direito Civil, Consumidor e Trabalhista. Escritório Freitas Advogado.
Dr. André Freitas
www.freitasadvogado.com.br
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