SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A polícia de Mianmar apresentou, nesta quarta-feira (3), acusações formais contra a líder civil Aung San Suu Kyi, conselheira de Estado do país presa na segunda-feira (1º) pelos militares que tomaram o poder no país do Sudeste Asiático.
De acordo com um documento das autoridades birmanesas, Suu Kyi está sendo investigada por importação ilegal de equipamentos de comunicação e permanecerá detida ao menos até 15 de fevereiro.
Nesse período, a polícia vai “interrogar testemunhas, solicitar provas e procurar aconselhamento jurídico após interrogar a ré”, diz o arquivo. Se condenada, a conselheira, que ganhou o Nobel da Paz em 1991, pode ser condenada a três anos de prisão.
A acusação apresentada à Justiça de Mianmar afirma que rádios walkie-talkie foram encontrados durante uma busca na casa de Suu Kyi na capital do país, Naypyitaw. Os dispositivos teriam sido importados ilegalmente e usados sem permissão.
O presidente de Mianmar, Win Myint, que também foi detido na segunda-feira junto com outras lideranças políticas da Liga Nacional para a Democracia (LND), principal partido de oposição aos militares, está sendo indiciado por crimes contra a lei de gestão de desastres. Os detalhes da acusação ainda não estão claros.
Ao prender a cúpula do governo civil e dar um golpe de Estado, o Exército de Mianmar assumiu o controle do país e pôs fim à transição democrática iniciada havia dez anos. O chefe das Forças Armadas afirmou que a tomada de poder foi inevitável.
“Apesar dos repetidos pedidos do Tatmadaw [Exército de Mianmar], este caminho foi inevitavelmente escolhido para o país”, disse o general Min Aung Hlaing. “Até que o próximo governo seja formado após as próximas eleições, precisamos dirigir o país.”
De acordo com Hlaing, a organização de um novo pleito e o combate à pandemia de coronavírus serão as prioridades da junta militar que passou a liderar o país depois da declaração de estado de emergência por pelo menos um ano.
Em comunicado, a LND disse que vários de seus escritórios foram invadidos em diferentes regiões do país e exigiu que a junta que agora lidera o país reconheça a derrota nas eleições de novembro. A legenda derrotou o Partido da União Solidária e Desenvolvimento, pró-militar, ao conquistar 396 dos 476 assentos no Parlamento.
Os militares, entretanto, alegam que houve fraudes no pleito e que, por isso, assumiram o controle do país. O regime diz que o poder será transferido após a “realização de eleições livres e justas”. Para um país que viveu quase 50 anos sob domínio militar, porém, a promessa soa vaga e sem compromisso com valores democráticos.
O golpe recebeu duras críticas da comunidade internacional. Líderes políticos de diversas nacionalidades pediram o restabelecimento do governo democraticamente eleito e a libertação de todos os presos civis.
O governo americano determinou nesta terça (20) que considera a tomada de poder em Mianmar um golpe de Estado, o que, na prática, implica em restrições à assistência que os EUA oferecem ao país.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por sua vez, não menciona golpe militar nem fala em presos políticos em nota divulgada sobre o tema.
O Itamaraty afirma que acompanha “atentamente os desdobramentos da decretação do estado de emergência em Mianmar” e diz que o Brasil tem a expectativa de “um rápido retorno do país à normalidade democrática e de preservação do Estado de Direito.”
Cronologia da história política de Mianmar 1948: Ex-colônia britânica, Mianmar se torna um país independente 1962: General Ne Win abole a Constituição de 1947 e instaura um regime militar 1974: Começa a vigorar a primeira Constituição pós-independência 1988: Repressão violenta a protestos contra o regime militar gera críticas internacionais 1990: Liga Nacional pela Democracia (LND), de oposição ao regime, vence primeira eleição multipartidária em 30 anos e é impedida de assumir o poder 1991: Aung San Suu Kyi, da LND, ganha o Nobel da Paz 1997: EUA e UE impõe sanções contra Mianmar por violações de direitos humanos e desrespeito aos resultados das eleições 2008: Assembleia aprova nova Constituição 2011: Thein Sein, general reformado, é eleito presidente e o regime militar é dissolvido 2015: LND conquista maioria nas duas Casas do Parlamento 2016: Htin Kyaw é eleito o primeiro presidente civil desde o golpe de 1962 e Suu Kyi assume como Conselheira de Estado, cargo equivalente ao de primeiro-ministro 2018: Kyaw renuncia e Win Myint assume a Presidência 2020: Em eleições parlamentares, LND recebe 83% dos votos e derrota partido pró-militar 2021: Militares alegam fraude no pleito, prendem lideranças da LND, e assumem o poder com novo golpe de Estado