STF define hoje se aposentado pode pedir ‘revisão da vida toda’ do INSS Placar até fim da noite de ontem estava 5×4 contra segurados do INSS. Julgamento começou na segunda e termina hoje.
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulga nesta sexta-feira (11) se aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão recorrer à “revisão da vida toda” para elevar o valor do seu benefício.
A ação é a maior discussão previdenciária desde o fim da desaposentação e defende que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso.
Até a noite de ontem (10) o placar do STF estava 5×4 contra os aposentados. O julgamento, que começou na sexta-feira (4) e termina hoje, iniciou com o parecer favorável do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que foi seguido por mais dois ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber.
Os demais ministros: Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a “revisão da vida toda“.
Acompanhe o desenrolar do julgamento aqui.
O que está em jogo?
A decisão beneficia profissionais que estão no mercado de trabalho antes de julho de 1994 – aposentados ou não – que podem exigir a inclusão dessas contribuições na contagem.
No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano.
A ação já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ganhou um reforço de peso na quarta-feira (3) quando a DPU (Defensoria Pública da União) juntou ao processo parecer totalmente favorável ao aposentado.
Os três defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.
O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da chamada “revisão da vida toda” argumentando questões econômicas.
Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o posicionamento do INSS sobre o aumento dos gastos públicos com uma decisão favorável da “revisão da vida toda”.
“Vale ressaltar que o número de ações dessa revisão é muito menor do que a da desaposentação. Por quê? É uma ação de exceção que vale para quem ganhava mais e com o passar dos anos passou a ganhar menos, teve o fim com a reforma da previdência, ou seja, não cabe mais para quem se aposentar pelas novas regras, além de a decadência de 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano.” comenta.
Desde 1º de julho o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a exigir a prova de vida para aposentados e pensionistas, suspensa a partir de março de 2020, em razão da pandemia de covid-19. O procedimento é necessário para evitar a suspensão do pagamento. O segurado tem até seis meses para efetua-lo para não ter seu benefício bloqueado. Clique nas imagens acima e veja o passo a passo para fazer a prova de vida presencial, digital (para cadastrados no projeto piloto) ou em casa (no caso de o segurado der problemas de mobilidade).
Tradicionalmente o aposentado ou pensionista faz a prova de vida no banco no qual recebe o benefício. Basta comparecer à agência com o CPF, um documento com foto e o cartão do benefício. No caso dos segurados tiverem a biometria bancária cadastrada é possível usar qualquer caixa eletrônico para realizar o procedimento.
O INSS convocou alguns aposentados e pensionistas para participarem de um projeto-piloto e fazer a prova de vida por biometria facial via aplicativo Meu gov.br. São segurados que cadastraram a biometria para CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou título de eleitor. O grupo vem sendo informado pelo Meu INSS ou por mensagem no celular enviada exclusivamente pelo número 280-41. Atenção: o INSS nunca pede informações pessoais dos segurados, como números de documentos. Alguns bancos também permitem o reconhecimento remoto em seus aplicativos. Servidores públicos federais também têm direito.
Aposentados ou pensionistas com 80 anos ou mais ou que tenha alguma dificuldade de locomoção podem buscar ainda e agendar a visita de um servidor do INSS. No caso de problemas de mobilidade é preciso comprovar essa condição de saúde por documento médico. O agendamento pode ser feito na central 135 ou pelo Meu INSS (é preciso cadastrar usuário e senha). Depois de entrar no Meu INSS, acesse a opção Prova de Vida e depois ‘Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de Locomoção – Atendimento a distância’. Ao avançar na solicitação, é preciso anexar o laudo que comprove a sua dificuldade de locomoção. O arquivo não pode ultrapassar 50MB. Atenção: é obrigatório apresentar documento que comprove a dificuldade de locomoção. Portanto, guarde o laudo original para apresentá-lo ao servidor do INSS, no dia da visita em que será realizada a prova de vida.
Segundo o instituto, dos 36 milhões de segurados, 25 milhões já haviam feito o procedimento até o fim de abril, ou seja, faltavam ainda cerca de 11 milhões de pessoas. O INSS divulgou calendário com as datas de acordo com o vencimento do ano passado. Neste mês de junho, é para segurados que tiveram vencimento em março e abril de 2020. Confira as datas acima para não perder o prazo e ter o benefício suspenso – Fonte: R7