Ação dos peritos em pente-fino realizado pelo INSS Peritos da Previdência) entrou na Justiça com ação coletiva para suspender o pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS.
No processo, a associação diz que o retorno do programa revisional representa grave risco sanitário e econômico aos peritos médicos federais e aos segurados da Previdência Social, especialmente no atual contexto causado pela pandemia do novo coronavírus.
“A União está ameaçando os peritos a realizarem essas perícias. A associação não é contra o programa revisional, mas [questiona] o momento e a forma. Vários requisitos [legais] não estão sendo respeitados”, afirma Paulo Liporaci, advogado da ANMP.
A entidade recomenda aos associados não fazer a perícia médica e manter a concessão do benefício. Um dos argumentos é que as convocações são ilegais.
Em julho, cerca de 170 mil segurados foram convocados para terem a incapacidade reavaliada. O instituto está convocando quem tem benefício sem data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional e não realiza perícia médica há mais de seis meses. A revisão deve ir até dezembro deste ano.
“Desde segunda-feira, o INSS está agendando perícias, mas, na maior parte do Brasil, os peritos estão se recusando a fazer essas perícias pela improcedência legal, social e sanitária”, afirma o vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Alves Cardoso.
De acordo com a ANMP, a maioria dos benefícios escolhidos para serem reavaliados nesse pente-fino foi concedida pelo Judiciário.
Em um dos casos citados na ação judicial, a segurada teve o benefício concedido no dia 1º do mês passado. Em outro, a segurada recebe o benefício desde 2012 e foi convocada agora, aos 80 anos de idade.
Procurado, o INSS afirma que não recebeu a intimação da ação. “No momento certo, prestaremos informações acerca do processo”, disse o instituto.