Câmara adia novamente votação do projeto de reforma do Imposto de Renda
Economia

Câmara adia novamente votação do projeto de reforma do Imposto de Renda

Câmara adia novamente votação do projeto de reforma do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados decidiu adiar mais uma vez a votação do projeto que altera a cobrança do Imposto de Renda, que estava prevista para esta terça-feira, mediante resistências dentro e fora do Congresso.

Deputados demonstraram desconforto em aprovar a proposta como está, principalmente em relação a trecho que trata da taxação de dividendos em 20%. Parlamentares advogam por um escalonamento, mas a demanda estaria enfrentando pouca abertura para negociação por parte do Ministério da Economia.

Ao mesmo tempo, governos estaduais e municipais apontaram que o texto implica em perdas de arrecadação, o que comprometeria a prestação de serviços locais.

Ao defender a votação do projeto por considerar que chega “maduro” ao plenário, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que se aprovada, a medida poderia proporcionar uma redução da carga tributária sobre o setor produtivo.

“É claro que existem muitas versões que circulam esse projeto… e há também muitos lobbies atuando contra esse projeto”, disse o relator, da tribuna, pouco antes de ser aprovado o requerimento que retirou a matéria da pauta desta terça-feira.

“Para a ampla maioria dos brasileiros, haverá uma forte redução de carga, para os pequenos, uma isenção”, acrescentou.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), simpático à votação do projeto, já havia admitido a possibilidade de adiamento.

Ao comentar que seguiria no “périplo” de tentar votar a proposta, Lira voltou a dizer que o tema não tem como chegar a um acordo ou unanimidade enquanto trata do “paradigma” de taxar dividendos. O presidente da Câmara já lembrou, em algumas ocasiões, que sua previsão inicial era colocar a matéria em votação no início de agosto, quando o Congresso retornou do recesso legislativo.

Mas a resistência ao projeto é tamanha que, segundo uma fonte, ele corria o risco até mesmo de ser rejeitado caso fosse a voto nesta terça. Várias bancadas orientaram a favor da retirada de pauta.

RESISTÊNCIAS

Esta não é a primeira vez que a votação da proposta é adiada. Na última quinta-feira, com o projeto já em pauta, a grande maioria dos líderes de bancada pediu a Lira mais tempo para avaliar e discutir o texto. A deliberação foi postergada para esta terça, e agora mais uma vez adiada.

As resistências ao projeto não se restringem ao Congresso. Mais cedo, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) afirmou em nota que a mais recente versão do substitutivo do projeto traz perdas de arrecadação aos governos regionais.

Em outra nota, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) afirmou que as capitais dos Estados e as maiores cidades do país sofrerão perdas de cerca de 1,5 bilhão de reais caso a mais recente versão do projeto de reforma do IR seja aprovada.

A proposta original de reforma do IR do governo encaminhada à Câmara previa uma redução gradual da alíquota do IR da Pessoa Jurídica e a implantação de uma taxação de 20% sobre os dividendos, entre outras mudanças. A estimativa é que o conjunto das medidas geraria um ganho líquido de 1,9 bilhão de reais para o governo em três anos.

O relator do projeto na Câmara modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao incluir a CSLL, foi poder mexer menos no IRPJ, que afeta diretamente a arrecadação dos governos regionais.

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