Todas notícias "Câmara dos Deputados"
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Últimas NotíciasComissão da Câmara aprova texto que reduz idade penal para 16 anos e envia tema para colegiado especial
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados validou, durante a sessão desta quarta-feira, o avanço de uma Proposta de...
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1BrasilCCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos e avança no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
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Projeto de lei propõe reajuste anual automático para o Bolsa Família com base na inflação e PIB
Um novo texto legislativo em debate no Congresso Nacional busca alterar a forma como os repasses financeiros para famílias em situação de...
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9Política
Maioridade penal reduzida para 16 anos tem aval da CCJ e segue no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a tramitação de uma Proposta de Emenda...
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7Últimas Notícias
Comissão de Constituição e Justiça aprova texto que reduz maioridade penal para 16 anos no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados validou o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição focada em...
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28Brasil
Proposta para reduzir maioridade penal a 16 anos avança na CCJ da Câmara e segue para debate em comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
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BrasilCâmara dos Deputados lança publicação sobre inteligência artificial e processos eleitorais
A rápida expansão das ferramentas de inteligência artificial mudou a forma como informações circulam durante períodos eleitorais. Uma nova publicação da Câmara...
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2BrasilCâmara aprova fim da escala 6×1 e PEC segue para Senado; adaptação terá até 14 meses
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da...
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2Últimas NotíciasPlenário aprova PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação...
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1Últimas NotíciasGoverno federal comemora fim da jornada 6×1 na Câmara e foca na aprovação da PEC no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho...