Auxílio Brasil com alternativas Alternativa seria aprovar fim de subsídios ou mesmo adaptar lei que exige compensação de despesa permanente. A retirada de pauta do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) da pauta da Câmara dos Deputados expôs a dificuldade do governo em lidar com pautas econômicas no Congresso de temas que, além da rejeição da oposição, encontra resistências de governadores e empresários, e acendeu o sinal de alerta para o desafio de viabilizar o novo Bolsa Família.
Após o recuo no IR, auxiliares do Palácio do Planalto chamaram atenção, reservadamente, que poderá ser ainda mais difícil aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela precatórios (dívidas judiciais de que o governo não pode recorrer), necessária para abrir espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.
Nos bastidores, técnicos já começam a discutir alternativas que vão desde insistir em aprovar o fim dos subsídios até tentar fazer alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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A dificuldade para viabilizar o novo Bolsa Família ocorre em duas frentes. A PEC dos Precatórios é importante porque o governo precisa reduzir as despesas para cumprir o teto de gastos. Sem isso, não consegue abrir espaço nos gastos para o Auxílio Brasil.
A resistência da Câmara em aprovar a mudança no Imposto de Renda mostra que validar uma PEC poderá ser ainda mais difícil.
Além de abrir espaço pelo lado das despesas, o governo precisa encontrar uma fonte de receitas para viabilizar o Auxílio Brasil. A reforma do IR será imprescindível para isso, porque os recursos que obtidos com a tributação de dividendos, hoje isentos, seriam usados para custear o programa social.
Sistema complexo
O governo apresentou o projeto de lei que mexe com a tabela do Imposto de Renda, considerado a segunda parte da reforma tributária. A parte principal da reforma é a unificação dos impostos. Mas entrar em um acordo sobre como ela será feita é tão complexo quanto o próprio sistema tributário brasileiro. Estados e municípios temem perder uma fatia de suas arrecadações e são muitos os impostos.
Emaranhado de impostos
O Brasil tem, pelo menos, cinco tributos embutidos nos preços de bens e serviços: três cobrados pela União (IPI, PIS e Cofins), um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS). Só o ICMS tem 27 formatos diferentes, um para cada estado e o DF. Ou seja, para vender em outros estados, o empresário tem que pagar e conhecer os diferentes tributos.
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Custo alto
Além da quantidade de tributos, o custo é alto. Um exemplo é a tributação geral de medicamentos, uma das maiores do mundo, em torno de 33%. Em países desenvolvidos é de cerca de 6%. Outro item essencial com carga tributária elevada, por exemplo, é o absorvente íntimo: 27% só de imposto.
Classificação
A classificação é outro problema recorrente. É perfume ou água de colônia? A alíquota da fórmula concentrada é 42%. Já a da fragrância mais leve, de 12%. “Uma grande diferença”, segundo o especialista em direito tributário e da FGV, Gabriel Quintanilha.
Burocracia sem fim
O Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas com a burocracia dos impostos, segundo um relatório do Banco Mundial que avalia 190 países. Uma empresa brasileira gasta, em média. 1.501 horas por ano cuidando de obrigações relacionadas a tributos. É cinco vezes a média gasta pelos países de América Latina e Caribe.
Efeito cascata
Esse nó de tantas informações e cobranças dificulta a vida e o caixa das empresas, além de facilitar erros. Segundo a Endeavor, 86% das empresas brasileiras apresentam algum tipo de irregularidade no pagamento de seus tributos. Estas lacunas muitas vezes são por desconhecimento das muitas regras. Mesmo assim, podem gerar multas e despesas altas.
Para contornar o problema, caso a taxação de dividendos não avance, integrantes do governo já avaliam duas frentes: bancar o Auxílio com redução de subsídios ou até mesmo mudar a LRF.
A LRF exige que uma despesa permanente seja compensada com uma receita permanente, independente de haver espaço no teto de gastos. Como a despesa do Bolsa Família vai subir para algo próximo a R$ 55 bilhões, contra R$ 34 bilhões, essa diferença precisará ser compensada. Fonte: o Globo
