Governo consolida em norma única regras para Estados contratarem crédito com bancos
Economia

Governo consolida em norma única regras para Estados contratarem crédito com bancos

Governo consolida em norma única regras para Estados contratarem crédito com bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que consolida em norma única regras antes dispersas sobre procedimentos que devem ser observados por Estados e municípios para contratação de crédito junto às instituições financeiras.

Segundo o Ministério da Economia, a nova norma dispõe sobre procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras e entra em vigor em 1º de outubro.

“A resolução aprovada consolida em norma única, sem alteração de mérito, os dispositivos não obsoletos das resoluções CMN 3.751/2009 e 4.826/2020, revogando de forma expressa essas normas e a Resolução CMN 4.585/2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo”, disse a pasta.

De acordo com o Ministério da Economia, não haverá despesas para o Tesouro Nacional com a mudança.

(Por Marcela Ayres)

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