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Servidores públicos concursados do magistério municipal em prefeituras sem regime próprio de previdência enfrentam cortes na renda ao se aposentarem pelo INSS...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta legislativa que visa proibir...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a remuneração de auditores fiscais de estados e municípios deve respeitar os tetos salariais estabelecidos...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta...
Os municípios brasileiros e consórcios públicos intermunicipais dispõem de uma janela de oportunidade para sanar pendências previdenciárias, com um prazo final de...
O governo federal implementou a unificação e o adiantamento dos repasses do Bolsa Família em junho para 207 municípios distribuídos em oito...
O dia de São José, comemorado anualmente em 19 de março, será observado como feriado em diversas localidades brasileiras, impactando o calendário...
A plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) alcançou uma marca significativa, com a adesão de 5 mil municípios, representando...
Nesta quinta-feira, 9 de outubro de 2025, 12 municípios brasileiros celebram feriados municipais, conforme o calendário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)....
Neste sábado, 23 de agosto de 2025, pelo menos 15 municípios brasileiros celebram feriados locais, oferecendo folga a trabalhadores e moradores. No...
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