Projeto de lei pretende antecipar saque do FGTS para idosos de 60 anos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, promoverá uma audiência pública para debater a proposta quer permitiria o saque do saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador completar 60 anos. Hoje, a liberação só é possível para pessoas com 70 anos ou mais.
Atualmente, há mais de 30 projeto tramitando no Congresso Nacional para ampliar as condições de saque do fundo.
Foram convidados para a audiência os representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Para os defendores da medida, o projeto é importante porque permite antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS para que os idosos possam usufruir dos recursos depositados em suas contas.
Situações que permitem o saque total do FGTS:
Por lei, os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia podem sacar o dinheiro em algumas situações. Veja quais:
- Demissão sem justa causa
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado
- Compra da casa própria
- Complementação do pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- Aposentadoria
- Em caso de calamidade pública e desastres naturais
- Trabalhadores com 70 anos ou mais
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e os herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque
- Se o trabalhador aderir ao chamado saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente. Mas isso impede o saque após a rescisão do contrato de trabalho Fonte Extra