O que é o fator previdenciário do INSS? A reforma da Previdência, em vigor há dois anos, limitou a ação do fator previdenciário nos benefícios mas, mesmo assim, os segurados que entraram na regra de transição do pedágio de 50% — porque estavam a menos de dois anos da aposentadoria na data da Emenda Constitucional (EC) 103 — vão trabalhar mais para ganhar menos. Nesta quinta-feira (dia 25), o Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Tábua de Mortalidade, segundo a qual a expectativa de vida do brasileiro ao nascer ficou em 76,8 anos, em 2020. Isso impacta diretamente no cálculo dos valores dos benefícios do INSS por conta do fator previdenciário, que reduz, em muitos casos, o valor da aposentadoria.
A regra de transição dos 50% vale para quem, na data da reforma da Previdência (promulgada em 12 de novembro de 2019), estava a dois anos — ou menos — da aposentadoria. Para que essas pessoas não fossem muito prejudicadas pelas mudanças de última hora nas regras, criou-se o pedágio de 50%, ou seja, elas teriam que trabalhar mais 50% do tempo que faltava para pedir o beneficio. Se faltavam dois anos, teriam que trabalhar mais um, totalizando três.
— Na regra de transição dos 50% para os que estavam a menos de dois anos da aposentadoria na data da Emenda Constitucional (reforma da Previdência), continua-se aplicando o fator previdenciário — explica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Mas afinal, o que é o fator previdenciário?
É importante destacar que o fator previdenciário, que acaba reduzindo os benefícios em muitos casos, leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de sobrevida. A lógica é que quanto mais cedo a pessoa se aposenta, menor deve ser seu benefício, pois estima-se que com a expectativa de vida longa o INSS vai passar mais tempo pagando a aposentadoria.
— O fator previdenciário foi uma forma encontrada pelo governo para evitar que os trabalhadores se aposentassem cedo. Ou seja, se parasse de trabalhar mais jovem, ganharia menos aposentadoria — explica o advogado Marcelo Amorim.
O impacto no valor dos benefícios
De acordo com um levantamento feito pela Conde Consultoria Atuarial, mesmo que um homem de 65 anos de idade, com salário de R$ 5 mil, tenha contribuído por 40 anos, ele não vai conseguir receber o teto do INSS, hoje em R$ 6.433,57. Caso se aposentasse em 2019, o valor do seu benefício seria R$ 5.819,47, já com a redução feita pelo fator previdenciário. Já em 2020, o valor cairia um pouco mais: R$ 5.788,84.
Segundo o levantamento, uma mulher de 62 anos de idade que tenha contribuído por 45 anos sobre um salário de R$ 5 mil vai receber o teto do INSS: R$ 6.433,57.
Ainda conforme a tabela, uma mulher de 62 anos de idade, que tenha contribuído por 30 anos sobre um salário de R$ 1.500, quando se aposentar receberia R$ 1.506,29, levando em conta a Tábua de Mortalidade de 2020 e a nova tabela do fator previdenciário, divulgados nesta quinta-feira. Caso tivesse pedido o benefício no ano passado, esse valor seria den R$ 1.514,26.
No caso de um homem com 55 anos com 35 anos de contribuição e R$ 1.500 de salário, a aposentadoria agora seria de R$ 1.007.17, já levando em conta a nova Tábua de Mortalidade de 2020 e a nova tabela do fator. Caso recebesse R$ 3 mil, a aposentadoria agora ficaria em R$ 2.014,33. Se fosse sobre uma média salarial de R$ 5 mil, o benefício seria de R$ 3.357,22.
Expectativa de vida maior
A expectativa de vida do brasileiro ao nascer ficou em 76,8 anos, em 2020, segundo o IBGE. A Tábua de Mortalidade foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (dia 25), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria PR-400.
Apesar do grande número de mortes por Covid-19 no país — ao fim de 2020, o número de óbitos chegou a 230.452, segundo dados revistos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e divulgados em agosto deste ano —, a expectativa de vida oficial do país em 2020 cresceu 2 meses e 26 dias em relação ao ano anterior. O IBGE ainda considerou para essa projeção os dados do Censo 2010.
De acordo com o órgão, para efeito de comparação, uma pessoa nascida no Brasil em 2019 tinha expectativa de viver 76,6 anos. Em 2018, a projeção de mortalidade era de 76,3 anos. E o aumento da expectativa de vida altera aposentadorias concedidas pelo INSS.
Divisão por sexo
Para a população masculina, a esperança de vida ao nascer, em 2020, era de 73,3 anos, e, para as mulheres, de 80,3 anos.
Segundo o IBGE, as Tábuas de Mortalidade são calculadas a partir de projeções populacionais, baseadas nos dados dos censos demográficos. A metodologia é adotada pelo instituto desde 1991.
As últimas tábuas foram projetadas a partir dos dados de 2010, já que o Censo 2020 não foi realizado por conta da pandemia e deve ser retomado em 2022.
“Um novo conjunto de tábuas de mortalidade será elaborado após a publicação dos resultados do Censo 2022, quando o IBGE terá uma estimativa mais precisa da população exposta ao risco de falecer e dos óbitos observados na última década”, informou o IBGE.