BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da Medida Provisória que cria uma política habitacional para policiais, bombeiros e outros profissionais ligados à segurança, como agentes penitenciários.
Em ano eleitoral, a aprovação foi vista por congressistas como uma forma de Jair Bolsonaro beneficiar apoiadores. Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar a casa própria aos profissionais. Desde que foi criado, o fundo serviu apenas para financiar políticas para combater o crime.
Para ser beneficiado pelo programa, o servidor deve ter renda de até R$ 7 mil. O valor máximo do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio, segundo texto, varia conforme a faixa de renda. A Caixa Econômica Federal será responsável por operacionalizar o programa.
Poderão ser beneficiados profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados de carreiras como policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Relator do texto, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) incluiu ainda outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, para contar com condições especiais de financiamento. Nestes casos, porém, não haverá subsídio.