O governo estadual do Rio publicou, nesta quinta-feira (dia 17), uma lei que garante a prorrogação do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 para os moradores de Petrópolis, cidade atingida por fortes chuvas na última terça-feira. O cronograma foi adiado para o segundo semestre deste ano, mas as novas datas ainda não foram divulgadas.
A Lei 9.563 — que trata do assunto — foi publicada no Diário Oficial do Estado. A prorrogação do calendário do IPVA foi possível após a decretação de estado de calamidade pública na região.
Também será possível que os comerciantes da cidade parcelem débitos de Imposto Sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS), cujo fato gerador tenha ocorrido neste ano, sem a incidência de juros e multa de mora.
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Funcionamento de agências bancárias
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que o atendimento nas agências bancárias de Petrópolis está sendo feito de forma contingenciada, com número reduzido de funcionários — muitos deles também afetados das chuvas que atingiram a cidade —, e somente para casos de emergência, em que o serviço presencial seja realmente necessário.
A entidade recomenda que os clientes bancários priorizem o uso dos canais digitais (internet banking e mobile banking) e centrais de atendimento até que a situação seja normalizada. Vale destacar, no entanto, que várias localidades de Petrópolis ainda estão sem energia elétrica e sem serviços de telecomunicações.
Unidade da Receita Federal
A Receita Federal informou que a agência de Petrópolis está temporariamente fechada por causa da forte chuva que atingiu a cidade. “Os cidadãos serão informados assim que o atendimento for reestabelecido”.