BRASÍLIA — Por falta de orçamento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu nesta sexta-feira todas as atividades que envolvam deslocamentos ou sejam avaliadas como “não urgentes”. A determinação está em ofício encaminhado pelo presidente do órgão, Geraldo Melo Filho, às superintendências regionais. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO, que teve acesso ao documento divulgado internamente.
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No ofício, o presidente da autarquia diz que estão suspensas “quaisquer novas ações a serem iniciadas” que envolvam deslocamento e diárias “até manifestação em contrário por parte desta Presidência”. O documento também informa o cancelamento das “solicitações de agendas nacionais” e a suspensão da realização de novos eventos do Incra, mesmo os que já estavam marcados.
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“Em razão da atual indisponibilidade de recursos para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede”, diz o documento.
Ainda segundo o presidente do Incra, “as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP 9, pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento”. As emendas RP-9 são as chamadas “emendas de relator”, que compõem o “orçamento secreto” do Congresso Nacional.
“Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022, e até o momento este Instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela Autarquia”, afirma Melo Filho.
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Os eventos de entrega de título rural do Incra têm a constante participação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em abril, ele esteve na cidade mineira de João Pinheiro ao lado dos ministros da Agricultura, Marcos Montes, e da Secretaria de Governo, Célio Faria, além de Geraldo Melo Filho. Em março, Bolsonaro participou de um evento similar, mas no Acre, onde entregou 5.768 títulos.
Em nota, o Incra negou que a presidência tenha suspendido as atividades do órgão e afirmou que “o documento trata das medidas de gestão a serem observadas para que a atuação prioritária – de supervisão e vistoria – continue a acontecer, cumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando que se siga produzindo os resultados e a efetividade das políticas públicas esperados”.
“A suspensão de deslocamento para eventos permite priorizar as ações obrigatórias relativas a fiscalizações, supervisões ocupacionais e outras iniciativas visando a regularização e a concessão de políticas públicas para mais beneficiários dos programas do Incra. Tais ações prioritárias já em andamento serão acompanhadas pelas diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento”, diz o Incra.
Segundo a autarquia, forças-tarefa e ações em Estados com recursos orçamentários já aportados e eventos previamente autorizados pelas referidas diretorias “têm sua continuidade assegurada”. Ainda de acordo com o texto, “novas ações a serem iniciadas pelas superintendências regionais terão suas solicitações acompanhadas pela Diretoria de Gestão Operacional”.
“Tão logo seja equacionada a disponibilidade orçamentária – assunto no qual o Incra tem recebido apoio do Governo Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – será feita a reprogramação das atividades da Autarquia para a retomada de todas as atividades externas”, conclui o texto.