SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) suspendeu a venda do carregador portátil “Power Bank – XCharge” da Tectoy nesta segunda-feira (23). A empresa tem cinco dias para explicar ao órgão o motivo de vender o produto sem homologação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), sob pena de multa de R$ 50 mil ao dia.
Em nota, o ministro da Justiça Anderson Torres alerta que produtos eletrônicos não homologados colocam em risco a saúde e a segurança do consumidor. Um equipamento irregular pode gerar choques, superaquecimento e até explosões. “Por isso, a intervenção do Ministério é fundamental para garantir a proteção à saúde do consumidor”, afirmou.
A secretaria ainda afirma que a bateria não tem permissão para ser vendida pela internet. O modelo afetado é o de número 995810071846. O produto não foi encontrado no site da empresa.
Caso se sintam lesados, os consumidores podem acessar a plataforma consumidor.gov.br e registrar uma reclamação. A empresa tem até 10 dias para analisar e responder. Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para avaliar a resposta e indicar se seu problema foi resolvido.
Se a reclamação não for resolvida no portal, a Senacon recomenda ao consumidor ir ao Procon.