Como funciona a GPS do INSS para aposentadoria Ter contribuições do INSS em atraso pode gerar muitos problemas aos contribuintes individuais e facultativos, principalmente por conta dos benefícios como aposentadoria e auxílios da previdência social.
A boa notícia é que é possível fazer o pagamento em atraso do INSS!
Entretanto, esse pagamento deve ser realizado com cautela pelo trabalhador: já vi muitos segurados perderem algumas dezenas de reais fazendo o pagamento do INSS em atraso de forma errada.
Por isso, preparei este texto com todas as principais informações sobre o pagamento do INSS atrasado, nele vamos conversar sobre:
O que é e como funciona a GPS (INSS) ?
A Guia da Previdência Social (GPS) é um documento emitido pela Receita Federal para alguns trabalhadores realizarem as contribuições sociais ao INSS.
Essa guia pode ser paga pelo:
- contribuinte individual
- segurado especial
- segurado facultativo
Fazer o pagamento da GPS ao INSS é o que garante aos segurados que não trabalham de carteira assinada ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou auxílio-doença, por exemplo.
Mas atenção, é importante que esse pagamento seja feito em dia para que esse trabalhador tenha acesso aos benefícios do INSS.
Entretanto, sabemos que existem situações que fogem do nosso controle e acabamos atrasando alguns pagamentos, não é mesmo?
Por isso, hoje eu separei tudo o que você precisa saber sobre o pagamento do seu INSS em atraso!
Tem problema se não pagar o INSS?
Depende, se você for um contribuinte facultativo, como a dona de casa, você pode deixar de realizar as contribuições ao INSS, já que não exerce atividade remunerada e, por isso, não é obrigado a fazer as contribuições.
Mas atenção! Ao não realizar as contribuições ao INSS, você não terá direito aos benefícios fornecidos, sejam os benefícios programados ou não.
Agora, se você tiver uma atividade de trabalho, você é um contribuinte obrigatório do INSS e, com isso, tem a obrigação de realizar o pagamento para a previdência social.
Você pode atrasar essa contribuição, mas pode sofrer algumas “punições” por isso:
- os últimos 5 anos podem ser cobrados pela Receita Federal, com cobrança de juros e multa: lembre-se que a contribuição previdenciária é um tributo pago à União!
- pode perder o direito aos benefícios previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadorias ou pensão por morte.
Como saber se o INSS está em atraso?
Todas as suas contribuições previdenciárias estão no seu CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, que nada mais é do que o seu extrato previdenciário.
Assim, para ter certeza de que você tem alguma contribuição em atraso, é preciso acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e baixar o seu CNIS.
Esse documento mostra se os seus recolhimentos ao INSS foram feitos em dia, ou de forma correta, pelo seu patrão ou por você (no caso de trabalhadores autônomos).
O CNIS é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores, nele é possível descobrir se existem períodos pendentes, que precisam de alguma retificação, ou se você já está perto de se aposentar, por exemplo.
Quem não precisa pagar INSS em atraso?
Vamos falar agora sobre aquelas pessoas que muitas vezes pensam que devem desembolsar uma boa quantia de dinheiro pagando atrasados ao INSS quando na verdade, não há necessidade!
A pessoa que já preencheu os requisitos para se aposentar não tem porque pagar os atrasados ao INSS.
Com exceção daqueles que verificarem melhores possibilidades de aposentadoria caso pague algum período que ficou pra trás.
Parece óbvio, mas garanto que já vi muitos casos em que a pessoa jurava que precisava de mais tempo, e já tinha como se aposentar de forma integral.
Casos quando o segurado tinha um tempo especial, por exemplo, que vale mais e pode adiantar a aposentadoria.
Outra pessoa que não precisa pagar os atrasados é aquele trabalhador que prestou serviços para empresas (pessoa jurídica) após 2003.
Isto porque, a legislação mudou em 2003, determinando que quem deve fazer o pagamento do INSS do prestador de serviços é a empresa tomadora de serviços.
Assim, se você está nessa situação, basta comprovar a prestação de serviços que ficará isento do INSS.
Por fim, quem também não precisa ressarcir contribuições em atraso ao INSS é o empregado, ou seja, aquela pessoa que trabalhou com todos os requisitos do vínculo de emprego.
Nesse caso a responsabilidade é do empregador. O empregado não pode ser penalizado por uma obrigação que não é sua.
Entretanto, o segurado deve comprovar o trabalho realizado nessas condições para fazer valer o tempo.
Agora vamos descobrir em quais ocasiões deve ser feito o pagamento do INSS atrasado.
Quem precisa pagar INSS em atraso?
É possível fazer essas contribuições em atraso, mas é preciso ter cuidado ao fazer esse pagamento.
Primeira coisa que você deve ter atenção é ao tempo que você pode pagar:
As contribuições atrasadas, pagas dentro dos períodos acima, são uma forma de regularização, pois não estão prescritas. Dessa forma, o próprio segurado pode emitir e realizar o pagamento da guia, sem precisar solicitar ao INSS.
Então não é possível pagar mais de 5 anos de contribuições atrasadas ao INSS?
Não necessariamente, existe a possibilidade do MEI e do Contribuinte Individual pagar mais de 5 anos de recolhimentos atrasados, desde que ele comprove a atividade que exercia durante esse período ao INSS.
Vem comigo que eu vou te explicar melhor como deve ser feita essa comprovação.
Quem deve comprovar que trabalhou para pagar INSS atrasado?
Nos casos de pagamento atrasado ao INSS com mais de 5 anos, será preciso demonstrar que você de fato exerceu um trabalho, e que foi remunerado por ele.
Do contrário, não adiantará nada pagar, será dinheiro jogado fora!
Então primeiramente, eu aconselho que você busque apoio de um advogado previdenciário para fazer um planejamento previdenciário.
Com o planejamento previdenciário, você saberá exatamente o que tem de atrasado, quais períodos pode fazer o pagamento, como comprovar o trabalho desses períodos, sem pagar mais do que deve ao INSS.
Após fazer um planejamento previdenciário, você terá o cálculo do valor que você deve pagar de atraso.
Sabendo qual será o valor que deverá desembolsar, é preciso realizar o pagamento e depois fazer um requerimento no INSS para regularizar o seu tempo de contribuição.
Nesse requerimento você já deve apontar o período a ser indenizado e juntar os documentos que comprovam o seu pedido.
Os documentos mais utilizados são:
- inscrição de pessoa jurídica,
- contrato social,
- contrato de prestação de serviços,
- inscrição no órgão de classe profissional (OAB, CREA, etc),
- alvará de funcionamento,
- notas fiscais,
- recibos de prestação de serviços,
- folha de pagamento,
- imposto de renda,
- comprovante de pagamento de impostos,
- certidões,
- retirada de pró-labore,
- microfichas do INSS,
- períodos de residência médica/odontológica;
- tempo trabalhado como profissional liberal: advogados, médicos, dentistas, psicólogos, arquitetos, engenheiros, jornalistas, corretores, artistas;
- períodos como empresário;
- atividades agropecuárias;
- síndico ou associado eleito com remuneração, dentre outros.
Enfim, qualquer documento oficial que comprove que você teve uma empresa, ou prestou um serviço, é válido para que o INSS reconheça o período como tempo de contribuição.
Como funciona o pagamento do GPS em atraso?
Infelizmente, conheço muita gente que já perdeu muito dinheiro pagando o INSS em atraso sem saber antes os requisitos para que o INSS aceite esse tempo de contribuição.
Por isso, entender as possibilidades que o segurado tem, em qual categoria se encaixa, como fazer o pagamento e, acima de tudo, como comprovar atividade são requisitos essenciais para garantir os seus direitos e não perder dinheiro!
Separei os três principais casos que recebo no escritório para te explicar:
Contribuições com menos de 5 anos de atraso e com 1 pagamento em dia ao INSS
Esse é o caso mais simples:
- quando o contribuinte já era cadastrado no INSS
- já tinha feito pelo menos 1 contribuição em dia na categoria individual nos últimos 5 anos
- e ficou com algum tempo em atraso
Por exemplo, um segurado autônomo que recolheu INSS até abril de 2020 e a partir de então parou de pagar INSS, mas continuou trabalhando.
Se ele quiser, poderá recolher os atrasados de abril de 2020 até hoje, já que passaram-se menos de 5 anos, e ele fez pelo menos uma contribuição em dia.
Nesse caso, ele poderá pagar esse período sem precisar comprovar a atividade, bastando gerar as guias no site do INSS.
Contribuições com menos de 5 anos de atraso e sem pagamento em dia
Caso o segurado tenha um período com atraso menor que 5 anos, mas nunca tenha feito 1 contribuição em dia neste período, na categoria que pretende indenizar, ele deve fazer a contribuição mediante comprovação da atividade remunerada.
Isso acontece porque ele não recolheu INSS naquela condição nos últimos 5 anos.
Contribuições com mais de 5 anos de atraso
Neste caso, somente será possível contar o tempo atrasado no INSS se o contribuinte individual conseguir comprovar a sua atividade.
Vamos pegar o exemplo da Claudia, confeiteira de Campo Grande-MS:
- é segurada autônoma com atividade remunerada nos anos de 2013 a 2017
- como já se passaram mais de 5 anos, ela deve comprovar que exerceu a atividade remunerada para poder então, fazer o recolhimento do INSS em atraso. Atenção, o valor a pagar será calculado pelo INSS de acordo com sua média contributiva, não é possível escolher o pagamento entre salário mínimo e teto, por exemplo.
Quer saber mais sobre como é possível fazer esse pagamento em atraso? Aperta o play e veja a live que eu preparei sobre esse assunto:
Como emitir a GPS em atraso?
É possível emitir a sua de Guia de Previdência Social-GPS em atraso através de três locais:
- pelo Meu INSS site disponibilizado pela Previdência
- pelo site da Receita Federal
- pelo Regularize
Os três permitem fazer o cálculo do atraso de forma automática e simplificada, apenas inserindo os seus dados.
Pagar INSS em atraso pelo Meu INSS
Separei o passo a passo para você emitir a sua guia de pagamento em atraso pelo site do Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com os dados já cadastrados;
- Na aba de pesquisa, procure por “GPS” e clique na opção “Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário Mínimo”;
- Leia as instruções e clique em “Avançar”;
- Selecione as opções da data em questão e a data em que será paga a guia;
- Siga as demais instruções informadas e finalize o procedimento de emissão da guia.
Após emitir a guia, é só realizar o pagamento.
Pagar INSS em atraso pela Receita Federal
Agora, vamos ver o passo a passo para emitir a GPS pela Receita Federal:
- Acesse o site do SAL e selecione a opção desejada dentre “Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999”, “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999” e “Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos”;
- Escolha a categoria de contribuinte em que você se encaixa e depois digite seu NIT/PIS/PASEP;
- Seus dados cadastrais aparecerão na tela, se estiver tudo certo, clique em “Confirmar”;
- Agora você irá preencher a data do atraso da contribuição previdenciária e o seu respectivo salário de contribuição do mês em questão;
- Após conferir todas as informações, clique em “Confirmar”;
- Todos os dados preenchidos aparecerão na tela, confira se todos os detalhes estão corretos e clique em “Gerar GPS”.
Após finalizar esse passo a passo, a sua guia de recolhimento em atraso está pronta para você fazer o pagamento.
Pagar a GPS em atraso pela Regularize
O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por ele também é possível pagar o INSS em atraso:
- Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Emitir Guia de Pagamento > Emitir GPS integral.
- Informar o CPF
- Em seguida, uma tela com os débitos em cobrança aparecerá. Siga as orientações que aparecerem.
- Baixe ou imprima o documento e realize o pagamento da guia
Outra opção disponível para pagamento integral de débitos previdenciários pelo Regularize é aquela destinada ao contribuinte responsável pelo débito, seguindo o seguinte passo a passo:
- Negociar Dívida
- Acesso ao Sistema de Negociações
- na tela inicial do Sispar, clique no menu Adesão
- Parcelamento
- selecione a modalidade Pagamento Integral de Dívida Previdenciária.
Feito isso, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento.
Recolhimento INSS em atraso conta para aposentadoria?
A primeira coisa que você deve se preocupar é em verificar se você de fato precisa deste tempo para se aposentar.
Pagar o INSS em atraso não garante a sua aposentadoria!
Além de se preocupar com o aumento do tempo de contribuição é importante ter cautela com relação à carência, pois há situações em que carência não é contabilizada quando se paga competências atrasadas.
Ter o acompanhamento de um advogado previdenciário é a segurança de que você não vai perder dinheiro. É importante analisar caso a caso, regra por regra.
E nem seu tempo, que é valioso!
Muitas vezes a simulação do INSS não considerou todo o período trabalhado, simplesmente por um erro em uma data de saída ou de início de contrato, ou por um recolhimento feito após a data.
Seja como for, é preciso primeiro avaliar sua situação com planejamento previdenciário correto: só assim saberá se há vantagem em pagar o INSS em atraso.
Com o planejamento previdenciário, você saberá:
- se você tem contribuições em atraso realmente
- se, dependendo do caso, você tem como comprovar que exercia uma atividade remunerada
- se vale a pena pagar esse tempo em atraso
- saber exatamente quanto tempo falta para se aposentar
- quanto terá que recolher em atraso para o INSS
- em quanto tempo poderá reaver esse valor investido
- saberá, ainda, quanto será o valor da sua aposentadoria com, e sem, o recolhimento em atraso.
Com o planejamento, você pode descobrir, por exemplo, se será necessário averbar algum tempo que o INSS não tem conhecimento.
Com a finalidade de comprovar esse trabalho, o INSS exige a apresentação de documentos e até mesmo testemunhas e isso pode te fazer economizar tempo e dinheiro.
Somente depois da aceitação pelo INSS das provas apresentadas é que o segurado terá certeza que pode pagar o que deve sem ter problemas na hora da aposentadoria, já que o INSS reconheceu aquele período que antes não constava como período trabalhado no INSS.
Assim, antes de mais nada, é preciso obter a decisão favorável no INSS, ou mesmo na justiça, para só depois recolher o INSS em atraso.
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Pronto, agora você já tem todas as informações importantes sobre o pagamento do seu INSS em atraso!
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Carolina Centeno
Advogada Previdenciária e Trabalhista. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Sindical. Palestrante. E-mail para contato – Parceiro Arraes e Centeno