INSS: Mensagem sobre fim das aposentadorias é falsa Publicações nas redes e em aplicativos de mensagens têm desinformado aposentados e pensionistas ao afirmar que a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição teria acabado e que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estaria sem recursos para a folha de pagamento dos benefícios.
O alerta foi feito pelo próprio INSS nesta terça-feira (dia 11). As postagens usam, ao fundo, a imagem de uma entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um narrador afirma que o governo anunciou o fim das aposentadorias por contribuição para segurados que começaram a contribuir a partir de 14 de dezembro de 2019.
O conteúdo, porém, deturpa uma das mudanças da Reforma de Previdência, que passou a valer no dia 14 de novembro de 2019, quando a Emenda Constitucional 103 foi promulgada pelo Congresso Nacional.
Pelas regras da reforma, quem não trabalhava formalmente antes da reforma poderia se aposentar ao possuir 20 anos de tempo de contribuição e 65 anos de idade, no caso dos homens, ou ter 15 anos de contribuição e 62 anos de idade, no caso das mulheres.
“Para os segurados que já contribuíam para o INSS antes da promulgação da reforma serão aplicadas regras de transição para a concessão da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Ou seja, o INSS concede aposentadoria por tempo de contribuição”, esclareceu o órgão.
As publicações falsas também afirmam que o “segurados do INSS ficam sem previsão para receber os seus benefícios”, o que também foi afastado pelo governo. Segundo o instituto, o cronograma de pagamentos (disponível online) segue valendo. Os benefícios de julho começam a ser pagos no dia 25, para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo. Já quem ganha acima de R$ 1.320 começa a receber a partir do dia 1º de agosto. Fonte: Extra Globo