Cálculos novos no INSS para Pensão por morte
Cálculos novos no INSS para Pensão por morte Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) validaram o cálculo da pensão por morte do INSS definido após a reforma da Previdência de 2019. Em julgamento a corte votou pela constitucionalidade da regra que reduz o benefício pela metade, frustrando a expectativa de muitos segurados.
De acordo com a emenda constitucional 103, é paga como pensão por morte uma cota familiar de 50% sobre o benefício do segurado que morreu, caso ele estivesse aposentado, ou sobre a aposentadoria por invalidez a que ele teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Antes da reforma, a pensão correspondia a 100% do benefício.
A pensão foi o benefício que mais sofreu alterações nos últimos anos. Além da reforma, as regras mudaram em dois momentos antes da aprovação da emenda constitucional. Em 2015, a pensão deixou de ser vitalícia, tornando-se temporária.
A duração passou a ser calculada de acordo com o tempo de união ou casamento e conforme a idade do dependente. Também foi instituída a exigência de carência de 18 meses de contribuições do segurado e de 24 meses do casamento ou união.
Em 2019, mais mudanças foram implementadas. Passaram a ser exigidos documentos mais específicos para comprovar a união estável do casal, de até 24 meses anteriores à morte, não sendo mais admitida prova exclusivamente por meio de testemunhas.
Como é o cálculo da pensão por morte atualmente?
Confira os exemplos:
| Número de dependentes | Percentual da pensão | Exemplo de valor para uma aposentadoria de R$ 3.000 |
|---|---|---|
| 1 | 60% | R$ 1.800 |
| 2 | 70% | R$ 2.100 |
| 3 | 80% | R$ 2.400 |
| 4 | 90% | R$ 2.700 |
| 5 | 100% | R$ 3.000 |
Como era o cálculo da pensão antes da reforma da Previdência?
Como é o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência?
Como o INSS calcula a média salarial?
Qual a redução do valor da pensão do INSS após a reforma da Previdência?
Um dos exemplos apresentados no processo julgado no Supremo mostra como fica o cálculo da pensão após a reforma da Previdência e quanto será reduzido o benefício
Quem pode ser dependente para receber a pensão por morte do INSS?
Podem ser considerados dependentes:
Segurados que vivam em união estável precisam comprovar a união mínima de dois anos, com documentos que provem a vida em comum. O principal deles é a certidão de união estável
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Até que idade os dependentes podem receber a pensão por morte?
Confira por quantos anos a pensão é paga conforme a idade da viúva ou do viúvo
| Idade (em anos) | Prazo de pagamento da pensão (em anos) |
|---|---|
| Menos de 22 | 3 |
| 22 a 27 | 6 |
| 28 a 30 | 10 |
| 31 a 41 | 15 |
| 42 a 44 | 20 |
| A partir de 45 | Vitalício |
Quem tem direito à pensão por morte do INSS?
O que o STF decidiu sobre o cálculo da pensão por morte?
