Votação do fim das “Saidinhas” de presidiários pode ser realizada hoje
Nesta terça-feira, o Senado Federal está programado para deliberar sobre uma medida legislativa visando abolir as liberações temporárias de detentos durante feriados e celebrações especiais, frequentemente referidas como “saidinhas”. Este projeto, que já obteve aprovação preliminar por uma comissão senatorial, é apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma vez ratificado pelo plenário, o texto precisará ser revisado pela Câmara dos Deputados, que já emitiu voto sobre a matéria no ano anterior.
Atualmente, a legislação brasileira permite que magistrados concedam permissões para saídas temporárias a encarcerados em regime semiaberto com propósitos de reintegração social, incluindo visitas familiares, participação em cursos de capacitação e educação em níveis médio e superior. O projeto em questão, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe a eliminação das autorizações para visitas e atividades sociais, mantendo apenas as saídas para fins educativos e laborais.
A necessidade de reforma surge em resposta a preocupações sobre a segurança pública, exacerbadas por incidentes como o ataque fatal a um sargento da PM de Minas Gerais em janeiro, perpetrado por um recluso que falhou em retornar após uma “saidinha”. Esse evento acelerou as demandas por mudanças legislativas para restringir esses benefícios penais.
O projeto ainda sugere ajustes nas normas de progressão penal, introduzindo a avaliação criminológica como fator determinante na liberação de detentos para regimes menos severos, com ênfase na “baixa periculosidade” como critério para o semiaberto. Adicionalmente, propõe o uso de monitoramento eletrônico para indivíduos em regime aberto ou sob condicional.
Este movimento legislativo indica um esforço concentrado do Senado em endereçar as falhas percebidas no sistema carcerário do país, buscando equilibrar a segurança pública com a reabilitação dos presidiários.
