Em uma reviravolta que desafia o compromisso de diminuir os gastos com energia elétrica, a recente aprovação de modificações legislativas pelo Congresso Nacional está prevista para aumentar os custos energéticos para os consumidores. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) alertou sobre o potencial impacto financeiro, estimando um acréscimo de R$ 1 bilhão anual nas despesas, que deverão ser absorvidas pelos consumidores através de tarifas mais elevadas.
O foco dessas mudanças reside na incorporação de emendas à Medida Provisória relacionada ao programa Minha Casa, Minha Vida, introduzindo a instalação obrigatória de painéis solares em novas habitações. Esse movimento legislativo, embora promova a adoção de energia solar, traz consigo obrigações financeiras significativas e questionáveis para as distribuidoras de energia e, consequentemente, para os consumidores finais.
Entre as disposições controversas, destaca-se a obrigação das distribuidoras de adquirir a energia excedente produzida por esses sistemas de geração solar a um preço pré-fixado, consideravelmente acima do mercado atual. Além disso, medidas como a redução de custos de disponibilidade para consumidores de baixa renda e a dispensa de licitação para compras governamentais de energia renovável são vistas como possíveis causas de distorção de mercado e falta de transparência.
A Aneel argumenta que, apesar da boa intenção de democratizar o acesso à energia solar, as emendas impõem “subsídios cruzados”, beneficiando um setor à custa de outro sem uma avaliação clara de seus impactos financeiros e tarifários. A agência sugere a revisão ou exclusão de algumas dessas emendas, visando a proteção dos consumidores e a sustentabilidade do setor elétrico.
Especialistas e representantes do setor, como a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), expressam preocupação com o encarecimento das tarifas de energia, destacando a necessidade de políticas equilibradas que não sobrecarreguem os consumidores.
A medida agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando um debate acalorado sobre os custos e benefícios da integração da geração solar no programa habitacional, sob o olhar crítico de reguladores, distribuidores e consumidores.