O debate sobre a isenção do IPVA para veículos com mais de duas décadas de uso inicia no Senado nesta semana. A discussão, agendada para começar na terça-feira, foca na proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa liberar carros de passeio com mais de 20 anos da obrigação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alinhando-os a outras categorias já isentas, como tratores e aeronaves agrícolas. Atualmente, apenas alguns estados, como Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco, mantêm a cobrança para veículos antigos, enquanto outros, como Acre, Amapá e Rio Grande do Norte, concedem isenção a partir do décimo ano de fabricação.
A PEC, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), busca padronizar a isenção do IPVA em todo o país, eliminando disparidades regionais. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou no seu parecer os potenciais impactos na arrecadação dos estados, mas ressaltou a necessidade de uma legislação equânime que promova a justiça fiscal e considere a capacidade econômica dos cidadãos. “A medida beneficiaria especialmente os proprietários de veículos mais antigos, frequentemente parte da população com menor renda, para quem o IPVA representa um ônus significativo”, declarou Rogério.
Um estudo recente do Sindipeças aponta que a frota de carros no Brasil nunca foi tão antiga quanto agora, desde 1995. Entre 2020 e 2021, houve um salto de 2,5 milhões para 3,6 milhões em veículos com mais de 20 anos, um aumento de 44%. Esse crescimento é atribuído aos efeitos da pandemia de Covid-19, que inflacionou os preços dos carros e diminuiu o poder aquisitivo da população.
Antes de ser levada à votação, a PEC será tema de cinco debates. Três já estão agendados para esta semana: terça (27), quarta (28) e quinta (29). Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa do apoio de pelo menos dois terços dos votos dos senadores (54 votos) em duas rodadas de votação. Se passar, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.