BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que cria subsídios para a tarifa social de água e esgoto destinada a famílias de baixa renda e padroniza os critérios utilizados para a elegibilidade dos beneficiados.
Foram 325 votos a favor e 97 contrários, além de uma abstenção. Orientaram contra os partidos Novo e PL, além da oposição e da minoria. O texto, aprovado originalmente no Senado, voltará agora para análise dos senadores.
Para o cálculo da tarifa social são usados dois valores –sendo que o menor deles deverá prevalecer. Ele será ou 50% da tarifa aplicável ou 7,5% sobre o valor base do programa Bolsa Família, ou seja, R$ 45.
O relatório do deputado Pedro Campos (PSB-PE) que foi aprovado nesta quarta prevê a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, que será custeada principalmente com dinheiro do Orçamento.
O parlamentar prevê um impacto orçamentário entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.
O subsídio virá a partir do dinheiro da conta e também de um subsídio cruzado, no qual consumidores com mais renda arcam com os valores dos que têm menos.
Os valores serão repassados para as prestadoras de serviço levando em conta o número de pessoas de baixa renda atendidas pela companhia.
Como o saneamento e a distribuição de água são de responsabilidade de estados e municípios, o projeto não impõe o estabelecimento da tarifa, mas define diretrizes para sua implementação em cada localidade.
O texto aponta que terá direito ao benefício quem receber até meio salário mínimo e estiver no CadÚnico, base de dados do governo federal com quem recebe o Bolsa Família e outros benefícios assistenciais, ou receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O BPC é pago a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não têm meios de se sustentar.