Todos os meses, aproximadamente 1 milhão de novos pedidos de benefícios entram em análise no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora a legislação estabeleça um prazo de até 45 dias para a análise de cada requerimento, muitas vezes esse prazo não é cumprido.
Recentemente, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a fila de espera do INSS “nunca vai acabar”, mas que a meta do órgão para 2024 é “vencer a fila quilométrica”.
De acordo com dados do INSS, mais de 1,6 milhão de segurados aguardam uma resposta do órgão sobre seus pedidos de benefício.
Os segurados que estão nessa situação têm direito ao pagamento de juros de mora e correção monetária quando o benefício for concedido. Além disso, se durante a espera o segurado melhorar suas condições, como aumentar o número de contribuições, ele pode reafirmar a Data de Entrada do Requerimento (DER) para tentar garantir uma aposentadoria maior.
A demora na concessão do benefício também dá ao segurado o direito de receber os atrasados, que são os pagamentos mensais devidos durante o período de espera. Esses valores são pagos desde a data do pedido até a concessão do benefício.
Caso o processo esteja parado na fila por falta de documentação, é importante ficar atento. O INSS costuma solicitar documentos adicionais e suspende o prazo de análise até que esses documentos sejam entregues.
É possível impetrar um Mandado de Segurança na Justiça para obrigar o INSS a concluir o processo administrativo e dar uma decisão. No entanto, é crucial garantir que todos os documentos exigidos estejam corretos e atualizados.
Em fevereiro de 2021, o INSS firmou um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para estabelecer prazos máximos para a análise de processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pelo órgão.