A partir desta sexta-feira (1º), entra em operação a tão aguardada plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital. O novo sistema, anunciado pelo governo, tem como principal objetivo simplificar e facilitar as obrigações mensais dos empregadores, especialmente no que diz respeito ao recolhimento do tributo de seus funcionários.
De acordo com informações oficiais, a plataforma utilizará os dados de remuneração já inseridos no e-Social, um sistema que trata os débitos de forma individualizada. Com essa interligação, os empregadores poderão consolidar os dados dos contratos e das folhas de pagamento, gerando guias personalizadas de forma mais eficiente.
A acessibilidade à plataforma será feita por meio do site do Ministério do Trabalho, utilizando a conta gov.br do empregador. Entre as funcionalidades oferecidas pelo sistema, destacam-se a capacidade de calcular indenizações compensatórias, obter extratos detalhados por trabalhador e emitir um “resumo consolidado” do empregador.
Segundo o Ministério do Trabalho, o FGTS Digital traz uma série de benefícios, incluindo:
- Maior facilidade na emissão e personalização de guias;
- Agilidade na individualização dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores;
- Facilidade no pagamento de FGTS em atraso, permitindo o recolhimento de vários meses em uma única guia;
- Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;
- Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
Além disso, a plataforma também oferecerá opções de estorno e parcelamento dos valores a serem depositados nas contas dos funcionários.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que os empregadores poderão economizar até 36 horas por mês em tarefas relacionadas ao recolhimento do tributo, o que representa uma redução significativa nos custos operacionais, estimada em R$ 144 milhões por ano.
A segurança da plataforma também foi enfatizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela viabilização técnica do FGTS Digital. Além das ferramentas existentes, o sistema está em conformidade com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com expectativa de beneficiar cerca de 4,5 milhões de empregadores e mais de 50 milhões de trabalhadores, o FGTS Digital surge como uma importante ferramenta para simplificar e agilizar processos, promovendo modernização e eficiência na gestão pública.