Quando se trata de demissão sem justa causa, é importante compreender as nuances entre o saque-rescisão e o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme esclarece a Caixa Econômica Federal.
No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor de sua conta FGTS referente ao contrato de trabalho rescindido, não abrangendo todas as contas ativas e inativas do fundo.
Por outro lado, se a demissão ocorrer por justa causa, o trabalhador não tem direito nem ao saque da conta nem à multa de 40%.
Saiba Mais sobre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário
O trabalhador demitido sem justa causa só poderá sacar o total da conta do fundo que estava recebendo depósitos do empregador caso esteja sob a sistemática do saque-rescisão. Caso tenha optado pelo saque-aniversário, o trabalhador só terá direito à multa de 40%, não podendo sacar o valor referente a esta conta.
Quanto à multa de 40%, é importante esclarecer que ela é calculada apenas sobre os depósitos feitos pelo empregador, não sobre o valor total das possíveis contas inativas e ativas do FGTS.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Para verificar o saldo do FGTS, o trabalhador precisa ter em mãos o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Esse número pode ser encontrado em diversos documentos, como o Cartão do Cidadão, a Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.
Para consulta online pelo site da Caixa, o procedimento é simples:
Acesse www.caixa.gov.br/extrato-fgts.
Informe o número do seu NIS e cadastre uma senha.
Preencha os campos com seus dados pessoais e crie uma senha.
Após o cadastro, você poderá acessar o saldo da sua conta FGTS.
Além disso, é possível consultar o saldo por meio do aplicativo do FGTS, disponível para download gratuito em dispositivos Android, iOS e Windows. Basta seguir as instruções fornecidas pelo aplicativo para realizar o cadastro e acessar as informações do seu FGTS com facilidade.
Essas orientações são essenciais para os trabalhadores que desejam entender melhor seus direitos e acessar os recursos disponíveis no FGTS de forma prática e segura.