Liberação de aposentadoria ao completar 55 anos de idade: Veja os critérios pelo INSS Para quem está entre os 55 e 65 anos, há agora um método seguro, confiável e gratuito para determinar a idade em que poderá se aposentar.
O processo começa com uma pergunta desafiadora: Você sabe quantos anos de contribuição possui?
Isso é crucial porque, além da idade mínima, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição para obter o benefício. No entanto, é importante observar dois detalhes: as contribuições em atraso não são contabilizadas, assim como aquelas com valor recolhido abaixo do salário mínimo.
Você considerou o tempo correto em seu planejamento previdenciário?
Caso suas contribuições irregulares não atinjam os 15 anos exigidos por lei, existem duas opções:
- Se você trabalhou como empregado sem registro, é possível recuperar o tempo de serviço passado para cumprir os requisitos para aposentadoria, sem a necessidade de indenizar a Previdência, já que a falta de contribuição é responsabilidade do empregador.
- Para aqueles que trabalharam por conta própria a partir de 2003, também é possível recuperar o tempo de contribuição sem custos adicionais ao INSS, uma vez que a responsabilidade pelo desconto previdenciário recai sobre a empresa contratante.
Como se aposentar por idade aos 55 anos?
A regra geral é a aposentadoria por idade urbana ou híbrida (com períodos urbanos e rurais alternados), em que homens se aposentam aos 65 anos e mulheres aos 62. No entanto, há uma novidade para 2023: para trabalhadores rurais ou aqueles com alguma deficiência, a idade mínima é reduzida para 55 anos para mulheres e 60 para homens.
Como dar entrada na aposentadoria por idade em 2023?
Todo o processo começa no INSS, e somente em caso de disputa é necessário recorrer à justiça. O benefício será baseado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o extrato previdenciário oficial do INSS. Corrigir possíveis erros nesse banco de dados é crucial, pois pode determinar a aprovação ou negação do benefício. Isso também agiliza o processo de aprovação, já que o sistema do INSS processa os dados corretamente.