Aos 55 anos de idade, entenda as regras e exigências para aposentadorias no INSS Para muitos trabalhadores, a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 55 anos é uma possibilidade. Esse benefício se estende especialmente às trabalhadoras rurais, conhecidas como seguradas especiais, que podem se aposentar aos 55 anos, enquanto para os homens do campo, a idade mínima é de 60 anos. No entanto, é necessário ter pelo menos 15 anos de trabalho rural.
Além disso, mulheres com deficiência também podem se aposentar aos 55 anos, e a reforma da Previdência estabeleceu a mesma idade para aposentadoria especial de atividades de alto risco, para aqueles que não se enquadram nas regras de transição ou no direito adquirido.
No entanto, apesar das regras estabelecidas, muitos beneficiários enfrentam dificuldades para receber seus direitos. Antônia Romão, por exemplo, esperou mais de seis anos pela concessão de seu benefício rural, sendo que apenas em dezembro de 2021 a decisão foi favorável, após uma série de recursos e contestações.
Processo de Concessão e Recursos no INSS
O INSS, em nota, informou que concordou com a decisão da Junta de Recursos e concedeu a aposentadoria retroativa a outubro de 2015. Porém, mesmo após a aprovação, alguns beneficiários enfrentam a demora na efetivação do pagamento. A espera pode se prolongar quando há a necessidade de recursos administrativos, como apelações ao Conselho de Recursos.
Regras para Aposentadoria aos 55 Anos no INSS
- Aposentadoria Rural: Destinada a trabalhadores que obtêm seu sustento da atividade rural, pode ser concedida a mulheres aos 55 anos e aos homens aos 60, com pelo menos 15 anos de trabalho rural.
- Aposentadoria para Pessoas com Deficiência: Mulheres com deficiência podem se aposentar aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. A análise da deficiência determina o tempo de contribuição necessário.
- Aposentadoria Especial por Insalubridade: Para atividades de alto risco, como os mineradores, é possível se aposentar aos 55 anos, desde que haja 15 anos de contribuição em atividade especial.
Como Fazer o Pedido
O pedido de aposentadoria pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de comparecimento presencial. Para trabalhadores rurais, o número do CPF é obrigatório, enquanto para aposentadoria especial é necessário apresentar documentos que comprovem os períodos trabalhados e a exposição a condições insalubres.
Em resumo, apesar das regras claras estabelecidas pelo INSS, muitos beneficiários enfrentam obstáculos burocráticos que prolongam a espera pela concessão de seus direitos previdenciários.