No universo dos benefícios sociais no Brasil, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um auxílio vital para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Importante salientar, este suporte financeiro é destinado inclusive àqueles que nunca contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferecendo um salário mínimo mensal como forma de garantir um mínimo de dignidade e bem-estar.
Características do BPC/LOAS
O BPC/LOAS é categorizado como um benefício assistencial, diferenciando-se claramente das aposentadorias tradicionais do INSS, que são acessadas através de contribuições prévias e oferecem direitos adicionais como o 13º salário e pensão por morte. Por outro lado, o BPC/LOAS é focado no suporte a indivíduos que se encontram em condições de necessidade, sem gerar direitos sucessórios ou bonificações adicionais.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao BPC, o idoso não necessita de histórico de contribuição ao INSS, mas deve ter idade igual ou superior a 65 anos. Pessoas com deficiência, por sua vez, devem comprovar, além da baixa renda, a presença de limitações de longa duração de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Um critério crucial para ambos os casos é a exigência de que a renda por pessoa do núcleo familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.
Como Solicitar o BPC/LOAS
O processo de solicitação inicia com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Posteriormente, o pedido pode ser efetuado através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou por meio de contato telefônico com a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
A inclusão do BPC/LOAS no espectro de benefícios sociais brasileiros representa um esforço do governo em assegurar proteção aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo uma rede de segurança social que contempla aqueles fora do mercado formal de trabalho ou incapazes de prover seu próprio sustento devido a idade avançada ou condições de deficiência.