BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo vai publicar duas medidas provisórias sobre questões energéticas nesta quinta-feira (28).
Ele disse que, em respeito ao Congresso Nacional, não vai antecipar detalhes do conteúdo dessas medidas, mas deu a entender que uma trata de compatibilizar os prazos das obras de linhas de transmissão no Nordeste com as concessões de energia renovável feitas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Uma trata de compatibilizar o prazo da transmissão, que o governo anterior se omitiu e atrasou, e agora estamos fazendo, com os investimentos recebidos em energias renováveis no Nordeste”, disse.
O problema na região é que o prazo para construção das linhas de transmissão de energia é maior do que o prazo das concessões da produção de energia. Ou seja, o investidor que ganhou o leilão poderia não ter como comercializar o recurso.
“É importante que haja um novo prazo para que esses investimentos sejam recepcionados no sistema, para dar segurança ao investidor”, disse o ministro.
Ele disse que a outra medida provisória será sobre a antecipação de recursos da privatização da Eletrobras para redução do custo da tarifa de energia elétrica.
“Precisamos resolver o problema tarifário do Amapá e o de a gente pagar uma conta que irresponsavelmente foi assumida pelo ministro [da Economia do governo Bolsonaro], Paulo Guedes Guedes, que é a conta Covid e a conta de escassez hídrica”, afirmou.
À época, o governo federal realizou empréstimo no mercado financeiro que elevaram a conta de luz.
“[A medida provisória e um] pedido de autorização ao Congresso Nacional para que a gente possa utilizar esse recurso [da privatização da Eletrobras] e minimizar o preço de energia no Brasil”, concluiu.