Em uma medida inovadora que promete transformar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência, o governo brasileiro, sob a direção do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou planos para implementar a emissão de atestados médicos de forma digital. Prevista para entrar em vigor no segundo semestre deste ano, essa mudança tem o potencial de simplificar drasticamente o processo para as famílias de baixa renda com crianças com deficiência, tornando a concessão do benefício mais rápida e menos burocrática.
O Novo Processo de Concessão:
Segundo o novo esquema, o processo de aplicação para o BPC/Loas se tornará mais acessível, permitindo que os atestados médicos sejam enviados diretamente através do aplicativo “MEU INSS”. Isso elimina a necessidade de perícias médicas presenciais, acelerando significativamente o tempo de espera para a liberação do benefício e facilitando o acesso a quem mais precisa.
Impacto Esperado:
A iniciativa visa não apenas beneficiar diretamente os requerentes do BPC/Loas, mas também melhorar o funcionamento geral do sistema previdenciário. Com a redução do número de perícias presenciais, espera-se que as filas do INSS sejam significativamente diminuídas, liberando recursos para serem alocados em áreas mais críticas.
Etapas para a Implementação:
Para que a mudança seja efetivada, ainda são necessários ajustes e acordos, especialmente com o Ministério do Desenvolvimento Social, que desempenha um papel chave na inclusão dos beneficiários no programa do BPC. A expectativa é que a cooperação interministerial assegure a implementação suave dessas mudanças, marcando um progresso notável no suporte oferecido às pessoas com deficiência e às famílias em situação de vulnerabilidade econômica no Brasil.
Redução de Fraudes e Melhoria da Eficiência:
A medida segue o sucesso observado com a digitalização do processo de concessão do auxílio-doença, onde mais de 500.000 benefícios foram concedidos com um baixo índice de irregularidades. Este exemplo reforça o potencial positivo da digitalização para aumentar a eficiência e a transparência dos serviços previdenciários, ao mesmo tempo que reduz suspeitas de fraudes e irregularidades.
A antecipação da implementação do envio de atestados médicos online para o BPC/Loas é uma clara indicação do compromisso do governo em utilizar a tecnologia para melhorar os serviços públicos. Esse avanço representa um passo importante em direção a um sistema previdenciário mais ágil e acessível, que coloca as necessidades dos cidadãos em primeiro lugar.
O QUE É O BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, conhecido popularmente como LOAS, é a garantia de 1 salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovarem não conseguirem prover a própria subsistência.
Um dos seus requisitos é a renda familiar per capita, ou seja, a média financeira que precisa ser de até 1/4 de salário mínimo por pessoa da família. A comprovação desse requisito, que costuma ser o principal obstáculo para o benefício, é feito por meio do cadastro único.
O QUE É O CADASTRO ÚNICO: CADÚNICO?
Criado em 2001, o Cadastro Único foi um importante instrumento para o mapeamento da pobreza no país e, com esses dados, a possibilidade de criação de programas sociais para combate a esse problema.
Até a década de 90, o Brasil sabia da miséria de boa parte da população, porém não haviam dados concretos para saber sua extensão. A partir da criação do CadÚnico e o incentivo ao cadastro para o pagamento do Bolsa Família, foi possível obter os números necessários.
Atualmente, o Cadastro Único é a porta de acesso para os programas sociais fornecidos pelo Governo.
A IMPORTÂNCIA DO CADÚNICO PARA O BPC/LOAS
Como um dos requisitos para o BPC é a pobreza, é necessário certificar o estado financeiro que as famílias se encontram, evitando concessões indevidas e até fraudes.
Sabemos que o INSS não possui servidores suficientes para dar vazão aos requerimentos recebidos diariamente, de modo que atualmente é impossível pensar na possibilidade de os já sobrecarregados profissionais se deslocarem até a casa de todas as pessoas que pretendem receber o benefício assistencial para conhecer a sua realidade.
O CadÚnico é uma solução a esse problema, uma vez que a inscrição das famílias e a manutenção dos dados fica a cargo dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de cada Município, cujos profissionais podem acompanhar as famílias mais de perto.
Nessa estrutura de organização, o INSS apenas utiliza os dados do Cadastro Único para avaliar a concessão ou a manutenção do BPC/LOAS, por isso, o CadÚnico é tão importante para o BPC, pois os dados dele servirão para atestar que uma pessoa de fato está em situação de pobreza.
QUEM PODE SE CADASTRAR NO CADÚNICO?
Agora que você já entendeu que o CadÚnico é necessário para conseguir alguns benefícios de programas sociais, é hora de saber se você pode se cadastrar.
Então, podem participar do Cadastro Único:
- Pessoas em situação de rua;
- Pessoas que moram sozinhas e possuem baixa renda;
- Famílias que possuem renda mensal familiar total de até três salários;
- Famílias que possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
E aqui vai uma observação. Embora o CRAS aceite cadastrar famílias com até 3 salários mínimos, para ter acesso ao BPC ainda no INSS, é necessário que a família receba até 1/4 de salário mínimo por pessoa.
Ao realizar o cadastro no CadÚnico no CREAS/CRAS da sua cidade, é preciso declarar algumas informações. Dentre os principais dados, estão:
- Renda de cada membro da família;
- Identificação de cada pessoa da família;
- Nível de escolaridade de cada uma dessas pessoas;
- Características da moradia;
- Entre outras informações importantes acerca das condições socioeconômicas do cadastrado.
Mas, se estiver procurando orientações mais detalhadas sobre como se cadastrar, em nosso blog há um artigo com informações mais completas para que você possa ingressar no CadÚnico com mais segurança.