Entenda quem tem direito ao PIS/PASEP e os novos valores que podem ser sacados À medida que o calendário avança para 2024, muitos trabalhadores brasileiros antecipam o recebimento do abono salarial PIS/PASEP, uma complementação financeira vital para muitos. No entanto, é importante esclarecer que nem todos estão aptos a receber este benefício, devido a critérios específicos estabelecidos pelas autoridades competentes.
Critérios para Elegibilidade ao PIS/PASEP
Para se qualificar ao PIS/PASEP em 2024, os trabalhadores devem atender a determinadas condições:
- Tempo de Trabalho: É necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2022.
- Faixa Salarial: A remuneração mensal não deve ultrapassar dois salários mínimos.
- Tempo de Cadastro: O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Registro na RAIS: As informações do trabalhador devem ter sido devidamente reportadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador.
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 24,5 milhões de brasileiros estão em posição de receber o abono salarial em 2024, seguindo essas diretrizes.
Exclusões do Benefício
Certos grupos de trabalhadores, por não cumprirem os requisitos necessários, são inelegíveis para o benefício em 2024. Isso inclui:
- Empregados domésticos;
- Aqueles que prestam serviço diretamente a pessoas físicas;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
Essas exclusões são determinadas com base na natureza formal do trabalho e na faixa salarial do ano base considerado.
Como Consultar o Direito ao PIS/PASEP?
Para os trabalhadores que querem verificar sua elegibilidade para o abono salarial, um processo simples pode ser seguido através da Carteira de Trabalho Digital:
- Baixar e acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Navegar até a seção “Benefícios” e selecionar “Abono salarial”;
- Inserir o ano-base para consulta;
- Verificar a elegibilidade ao benefício, o valor a ser recebido, e a data de pagamento.
A Importância do Abono Salarial
O PIS/PASEP representa uma ajuda financeira significativa para muitos trabalhadores, contribuindo para o bem-estar econômico e social. No entanto, é crucial entender que a concessão desse benefício segue critérios rigorosos, visando beneficiar aqueles que se enquadram dentro das diretrizes estabelecidas.
Para aqueles que acreditam preencher os requisitos, é aconselhável realizar a verificação e assegurar o recebimento do abono salarial, uma recompensa por seu trabalho formal ao longo do ano base.
Quanto tempo fica o PIS para sacar?
5 anos, por lei, o trabalhador tem cinco anos para resgatar o dinheiro, contados a partir do encerramento do calendário anual, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat, de setembro de 2019.
Quando encerra o pagamento do PIS?
Saque do abono salarial do PIS/Pasep 2023 termina nesta quinta-feira. Termina nesta quinta-feira (28/12) o prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 2023. São 84,5 mil trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, segundo a Caixa Econômica Federal. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados
Como consultar o dinheiro esquecido do PIS pelo CPF?
Como consultar PIS online
- Tanto no site como no app, siga o seguinte passo a passo após fazer o login com a conta gov.br:
- clique em “benefícios”;
- procure pela seção “abono salarial”;
- clique em “consultar”;
- selecione o ano-base;
- clique no ícone do olho.