Em uma reviravolta positiva para milhares de brasileiros, trabalhadores que preenchem os requisitos para o recebimento do abono PIS/PASEP em 2024, mas que encontraram seus nomes ausentes da lista de beneficiários, agora têm a possibilidade de apresentar um recurso contra a decisão. Esta medida foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que projeta beneficiar aproximadamente 24,5 milhões de pessoas este ano, incluindo mais de 21 milhões de trabalhadores do setor privado e cerca de 2 milhões de servidores públicos.
Elegibilidade para o Abono PIS/PASEP
O abono PIS/PASEP, que varia entre R$ 118 a R$ 1.412, destina-se aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2022, sob condições específicas:
- Ter trabalhado por ao menos 30 dias com carteira assinada no ano referido;
- Receber no máximo dois salários mínimos mensais durante este período;
- Possuir o primeiro registro em carteira, com emissão do número do PIS/PASEP, há no mínimo cinco anos;
- Estar incluído na declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) fornecida pelo empregador ao governo.
Como Proceder em Caso de Bloqueio do Benefício
Trabalhadores que se enquadram nos critérios, mas cujo benefício foi bloqueado, podem agora contestar a decisão através de um recurso. Esse processo pode ser necessário devido a divergências nos dados, que resultaram na não inclusão do trabalhador na lista de beneficiários.
Para encaminhar o recurso, o trabalhador pode utilizar os seguintes canais de comunicação com o MTE:
- Contato telefônico através do Alô Trabalhador, pelo número 158;
- Atendimento presencial em agências do MTE;
- Envio de e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br, ajustando “UF” para a sigla do estado do solicitante;
- Preenchimento e envio do formulário de contato disponível no site do MTE.
Como que eu faço para desbloquear meu PIS?
Ligue para o atendimento da Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207. Escolha a opção “Desbloqueio do Cartão do Cidadão”. Responda às perguntas do atendente
Importância da Ação
Esta iniciativa representa um avanço significativo na garantia de direitos dos trabalhadores, possibilitando a revisão de casos em que o abono foi indevidamente negado. A expectativa é que, com a abertura para recursos, mais trabalhadores possam acessar o benefício que lhes é devido, contribuindo para a redução da vulnerabilidade econômica de muitas famílias brasileiras.
Com a implementação desse procedimento de recurso, o MTE reafirma seu compromisso em assegurar que todos os trabalhadores elegíveis recebam o abono PIS/PASEP, reforçando a rede de proteção social no país.
Porque o meu PIS está bloqueado?
Motivos do Bloqueio
Neste ano, enquanto parte dos beneficiários do PIS/PASEP já está tendo acesso aos seus depósitos, uma parcela considerável de trabalhadores não teve essa mesma sorte. O bloqueio ocorreu devido ao não cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo governo federal para o recebimento do abono salarial.