Nos últimos dez anos, o sistema previdenciário brasileiro enfrentou um grande desafio: enquanto o número de novos contribuintes cresceu a uma média anual de apenas 0,7% entre 2012 e 2022, o total de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou em um ritmo três vezes superior, atingindo 2,2% ao ano. Este desequilíbrio reflete as dificuldades enfrentadas pelo governo para equilibrar as contas do regime de aposentadoria, segundo um estudo do especialista Rogério Nagamine, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022 do IBGE.
A análise de Nagamine, que já ocupou o cargo de subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, aponta o fraco desempenho econômico do país e a consequente situação desfavorável do mercado de trabalho como causas diretas para a baixa adesão de novos contribuintes. Ele enfatiza, porém, que um crescimento econômico futuro não resolverá automaticamente o problema, dada a estrutura desequilibrada do regime de aposentadoria, exacerbada pela rápida mudança demográfica, com um envelhecimento acelerado da população e uma redução na taxa de fecundidade.
A situação é complicada ainda mais pela elevada informalidade no mercado de trabalho brasileiro, que cresceu com a popularização de aplicativos de transporte e entrega, bem como pela Reforma Trabalhista de 2017, que incentivou a terceirização e o trabalho autônomo. Muitos brasileiros optaram por se tornar microempreendedores individuais (MEI), cuja contribuição ao INSS é facultativa, contribuindo para o afastamento da base contributiva tradicional.
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca que as mudanças legislativas recentes, incluindo a própria Reforma da Previdência, mudaram significativamente o panorama para os segurados, afastando muitos da contribuição e modificando os mecanismos de aporte ao sistema.
O alerta de especialistas é claro: sem uma nova reforma que corrija as distorções atuais, o futuro do regime previdenciário brasileiro permanece incerto, com a carga crescente de benefícios ameaçando a sustentabilidade financeira do sistema.
Tabela de contribuição mensal no INSS
A tabela de contribuição mensal poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas para o cálculo das contribuições a serem pagas ao INSS.
As categorias: empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas em relação ao contribuinte individual e facultativo.
TABELAS VÁLIDAS A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2024
1. Para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
2. Para Contribuinte Individual, Facultativo e Microempreendedor Individual – MEI:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
| R$ 1.412,00 | 5% (*) | R$ 70,60 |
| R$ 1.412,00 | 11% (**) | R$ 155,32 |
| R$ 1.412,00 | 12% (***) | R$ 169,44 |
| R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 | 20% | Entre R$ 282,40 (salário-mínimo) e R$ 1.557,20 (teto) |
(*) Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda e Microempreendedor Individual – MEI;
(**) Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;
(***) Alíquota exclusiva do Microempreendedor Individual – MEI Transportador Autônomo de Cargas – TAC (MEI Caminhoneiro)
Os valores das tabelas foram extraídos da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, de 11/01/2024 (DOU 12/01/2024) e têm aplicação sobre contribuições a partir da competência janeiro/2024.