O Governo Federal esclarece os critérios para o acesso ao Bolsa Família, reforçando o compromisso com o apoio a famílias em vulnerabilidade social no Brasil. A iniciativa, que busca mitigar as dificuldades enfrentadas por esses grupos, estipula requisitos claros de renda e registro para garantir a justa distribuição dos recursos.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Para ser elegível ao programa, as famílias devem se enquadrar nas faixas de renda definidas como situação de pobreza ou extrema pobreza, com um limite de renda de até R$218,00 por indivíduo mensalmente. Essencialmente, o cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o primeiro passo para requerer o benefício, funcionando como porta de entrada para diversos programas sociais.
Medidas contra fraudes no programa
Recentemente, o governo tomou medidas para reavaliar os beneficiários do programa, integrando inicialmente todos os assistidos pelo Auxílio Brasil ao Bolsa Família. A ação subsequente focou na identificação e exclusão de cadastros fraudulentos, visando assegurar que o apoio financeiro alcance exclusivamente as famílias que verdadeiramente necessitam.
Processo de cadastro para o Bolsa Família
O procedimento para ingressar no Bolsa Família requer que o Responsável Familiar (RF) visite uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dentro de um prazo de 240 dias para formalizar o cadastro. A documentação de todos os membros da família deve ser apresentada durante uma entrevista, onde será realizada uma análise socioeconômica detalhada.
A elegibilidade ao programa depende do atendimento aos critérios de renda per capita específicos, delineados para identificar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O calendário de pagamentos segue o Número de Identificação Social (NIS), disponível para consulta online, garantindo transparência e facilidade de acesso à informação.
Governo Federal relançou o Programa Bolsa Família no início de março (PBF), que ficou vigente por 18 anos e que foi responsável por tirar o Brasil do mapa da fome. O novo modelo garante justiça social ao diminuir as disparidades de repasses per capita que existiam dentro do programa anterior, além de tratar com atenção especial a primeira infância, as gestantes, crianças e os adolescentes, além de regras de proteção e retorno garantido, com estímulo ao emprego e ao empreendedorismo.
Quem recebe mais de R$ 600 por mês?
Nenhuma família vai receber menos que R$ 600. Esse foi um compromisso do presidente Lula.
Em casos de famílias mais numerosas, com crianças, adolescentes ou gestantes, o valor recebido será maior.
O cálculo é feito assim:
Para cada integrante da família, de qualquer idade, o programa paga R$ 142. Se a família tem quatro pessoas, por exemplo, esse primeiro benefício soma R$ 568. Para chegar aos R$ 600, o Governo Federal vai pagar um complemento de R$ 32.
Em seguida, são aplicados os adicionais. Se há uma criança de zero a seis anos, ela tem direito a R$ 150, então o valor do repasse para a família será de R$ 750. Se forem duas crianças nessa faixa etária, a família receberá R$ 900, e assim por diante.
A partir de junho, terão início os adicionais de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Ou seja, se uma família tem uma criança de até seis anos, uma gestante e um adolescente, o valor total chega a R$ 850.
Se um beneficiário conseguir um emprego, a família perde o Bolsa Família?
Não. Para situações como essa, o governo criou a Regra de Proteção do Programa Bolsa Família.
Quando a família já está no programa e melhora de vida, ela pode aumentar a renda em até meio salário mínimo por pessoa, o que atualmente corresponde a R$ 651, sem perder o direito ao benefício. Ou seja, se uma família tem cinco pessoas e duas delas recebem um salário mínimo cada, a renda total de R$ 2.604 será dividida entre os cinco integrantes, o que dá R$ 520,80 para cada. Nesse exemplo, mesmo tendo dois integrantes que conseguiram emprego formal recebendo um salário mínimo cada, ela ainda continua dentro do perfil para o Bolsa Família graças à Regra de Proteção, e pode permanecer no programa por até 24 meses, contados a partir da atualização cadastral da nova renda familiar, recebendo 50% do valor do benefício a que teria direito.
Importante: Essa quantia de 50% será aplicada a partir de junho de 2023 (até maio, serão mantidos os parâmetros de valores da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil).
Lembrando que, para ter direito a esse benefício, toda alteração de renda deve ser informada ao CRAS.
Com isso, o Governo Federal quer estimular o emprego, a carteira assinada e o empreendedorismo como ferramentas para que, quando possível, a família não precise mais do benefício.
E se o beneficiário perder o emprego? Ele consegue voltar para o Bolsa Família?
O novo programa pensou nisso também! É o chamado retorno garantido. As famílias que se desligarem voluntariamente do programa, ou que estiveram na regra de proteção e saíram do programa após 24 meses e precisarem retornar terão prioridade na concessão.
Com tantas mudanças, como a família vai saber se ainda está no programa?
O responsável familiar pode consultar a situação do benefício no app Bolsa Família.
O app Bolsa Família está disponível nas lojas de aplicativos para sistema operacional Android e IOS (Apple). Quem tem o app do antigo programa vai receber uma mensagem sugerindo a atualização do app.
Com o app Bolsa Família, é possível consultar:
- informações sobre o programa;
- a situação e o valor do benefício;
- a mensagem no Bolsa Família destinada à família em cada mês; e
- a data de recebimento do benefício no calendário de pagamento, de acordo com o final do NIS do responsável familiar.
Além disso, também está disponível o recurso do desligamento voluntário do programa para a família que considerar que não precisa mais receber o benefício (semelhante ao que também existe no app do Cadastro Único).
O extrato bancário também traz informações importantes. Se houver algum problema com o benefício e o valor não estiver disponível no momento do saque, o beneficiário deve verificar se deixou de cumprir algum dos compromissos do programa ou se está sem atualização cadastral, e então, procurar o centro de atendimento onde fez o cadastramento para resolver a situação.
Como a família será informada de que teve o benefício concedido?
Os novos beneficiários do Bolsa Família vão receber uma carta, enviada pela Caixa, no endereço informado no Cadastro Único. Esses beneficiários já começaram a receber as cartas de notificação. Em algumas cidades, os Correios podem demorar mais a chegar.
Também é possível fazer a consulta no aplicativo Bolsa Família.