A partir de janeiro de 2024, os beneficiários do programa Bolsa Família que enfrentarem problemas de irregularidade no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderão ter seus pagamentos temporariamente bloqueados. Esta medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa aprimorar a gestão do programa assistencial e garantir que o auxílio chegue apenas às mãos de quem realmente necessita.
CPF na Mira: Evite o Bloqueio do Benefício
Conforme diretrizes do MDS, as inconsistências que poderão levar ao bloqueio do benefício incluem CPFs suspensos, cancelados ou com divergências de titularidade na base de dados da Receita Federal. Para evitar tais transtornos, é fundamental que todos os membros da família beneficiária mantenham seus documentos regularizados.
Como Proceder em Caso de Irregularidade?
O bloqueio será efetuado a partir de janeiro próximo, mas não é motivo para pânico. Para desbloquear o pagamento, o beneficiário deve verificar a situação de seu CPF junto à Receita Federal e promover a regularização necessária. Após esse passo, é imprescindível atualizar as informações no Cadastro Único (CadÚnico) para retomar o recebimento do Bolsa Família.
Dúvidas Sobre o Processo? Saiba Como Esclarecê-las!
Se surgirem dúvidas quanto ao procedimento de regularização do CPF ou outras questões relacionadas ao Bolsa Família, os beneficiários podem contatar o Disque Social 121. Este canal de comunicação está à disposição para orientar e solucionar qualquer pendência.
Alertas e Comunicação com as Famílias
O governo se comprometeu a informar as famílias sobre a necessidade de regularização do CPF, por meio do extrato de pagamento do Bolsa Família, do aplicativo do programa e do Aplicativo Caixa Tem. As famílias serão notificadas sobre a irregularidade e receberão instruções claras sobre como proceder para evitar o bloqueio do benefício.
Um Passo Importante para a Transparência e Eficiência
Esta nova medida sublinha o compromisso do governo com a transparência e eficiência na distribuição dos benefícios assistenciais. A regularização do CPF é um passo simples, mas crucial, para assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Governo Federal relançou o Programa Bolsa Família no início de março (PBF), que ficou vigente por 18 anos e que foi responsável por tirar o Brasil do mapa da fome. O novo modelo garante justiça social ao diminuir as disparidades de repasses per capita que existiam dentro do programa anterior, além de tratar com atenção especial a primeira infância, as gestantes, crianças e os adolescentes, além de regras de proteção e retorno garantido, com estímulo ao emprego e ao empreendedorismo.
Confira abaixo perguntas e respostas sobre o PBF
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como se inscrever para receber o Bolsa Família?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
Quem recebe mais de R$ 600 por mês?
Nenhuma família vai receber menos que R$ 600. Esse foi um compromisso do presidente Lula.
Em casos de famílias mais numerosas, com crianças, adolescentes ou gestantes, o valor recebido será maior.
O cálculo é feito assim:
Para cada integrante da família, de qualquer idade, o programa paga R$ 142. Se a família tem quatro pessoas, por exemplo, esse primeiro benefício soma R$ 568. Para chegar aos R$ 600, o Governo Federal vai pagar um complemento de R$ 32.
Em seguida, são aplicados os adicionais. Se há uma criança de zero a seis anos, ela tem direito a R$ 150, então o valor do repasse para a família será de R$ 750. Se forem duas crianças nessa faixa etária, a família receberá R$ 900, e assim por diante.
A partir de junho, terão início os adicionais de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Ou seja, se uma família tem uma criança de até seis anos, uma gestante e um adolescente, o valor total chega a R$ 850.