O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou uma nova fase de fiscalização do programa Bolsa Família para o ano de 2024, destacando o uso inovador de inteligência artificial (IA) para identificar e excluir beneficiários que não atendem aos critérios do programa. Essa medida visa garantir que o auxílio seja direcionado exclusivamente aos que realmente necessitam, conforme detalhado em recente declaração do ministro Wellington Dias.
Inteligência Artificial na Fiscalização
A estratégia adotada pelo governo consiste no processamento e cruzamento de mais de 1,3 petabytes de dados, superando as metodologias anteriores que se baseavam principalmente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e em declarações de renda. O ministro Dias enfatizou a precisão que a inteligência artificial oferece na identificação de irregularidades, destacando a meta de alcançar 100% de eficiência na concessão do benefício.
Plano Anual de Fiscalização
Durante o lançamento do plano anual da rede federal de fiscalização, foram apresentadas oito ações estratégicas e cinco diretrizes gerais, entre elas a não criminalização da pobreza, aprimoramento do cruzamento de dados, combate a fraudes cibernéticas, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e maior transparência na comunicação com a sociedade.
Combate às Fraudes em Ano Eleitoral
O ministro também revelou um aumento nas tentativas de fraude durante o ano eleitoral de 2022, apontando para a necessidade de medidas preventivas robustas. Com a implementação do novo sistema, o governo espera não apenas identificar, mas evitar fraudes antes mesmo do primeiro pagamento dos benefícios.
Consequências para os Fraudadores
Wellington Dias fez questão de alertar que aqueles que tentarem burlar o sistema enfrentarão consequências severas, reforçando a existência de uma rede de fiscalização dedicada a esse fim. Além disso, o plano inclui a formação de dois grupos de trabalho focados na redução de litigiosidade e na proposição de uso eficiente dos recursos federais no Cadúnico.
Expectativas para o Futuro
Com a implementação dessa estratégia avançada, o governo demonstra seu compromisso em aprimorar a gestão do Bolsa Família, assegurando que o apoio chegue aos que mais precisam e contribuindo para a justiça social e econômica no país.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.