O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma apuração interna para averiguar possíveis irregularidades em entidades de classe que estejam descontando valores indevidos dos benefícios de aposentados e pensionistas. O presidente Alessandro Stefanutto afirmou em nota que a Polícia Federal será acionada caso algum indício de fraude seja detectado.
Atualmente, 35 associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas possuem os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permite que os dados dos beneficiários sejam acessados para que as organizações ofereçam seus serviços, como clubes de benefícios.
Isso quer dizer que as instituições são legais, mas o desconto de mensalidade só pode ser realizado com autorização expressa do beneficiário. Nas filiações, os segurados devem assinar um requerimento que é enviado para a associação. As informações do aposentado ou pensionista vai para uma planilha que é encaminhada para a Dataprev, empresa do governo federal que processa a folha de pagamentos da Previdência Social.
No entanto, o INSS afirma ter recebido 700 reclamações em sua ouvidoria de beneficiários que desconhecem os descontos ligados à entidades classe em suas aposentadorias ou pensões.
De acordo com o governo, todos os acordos de cooperação celebrados entre entidades e o INSS entre janeiro de 2023 e março deste ano serão averiguados, com informações como endereço e foto da fachada da sede da associação sendo checadas para comprovar que a organização de fato existe. Caso alguma irregularidade seja encontrada, o ACT será suspenso e as mensalidades dos beneficiários filiados serão canceladas.
No entanto, o INSS ainda não definiu se serão analisados o caso de cada aposentado ou pensionista lesado. Segundo o Instituto, há limites em função da Lei Geral de Proteção de Dados que estão sendo apurados pela Procuradoria do órgão.
“Lamentavelmente não há como especificar as reclamações/denúncias sobre descontos não autorizados de associações. Segundo a Ouvidoria, em parte dos casos a associação ou entidade não é mencionada pelo segurado, somente o desconto”, informou o INSS, em nota.
Fui descontado indevidamente. O que fazer?
A orientação é que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios estejam sempre atentos ao extrato de pagamento do benefício, conferindo-o com frequência no site ou aplicativo do Meu INSS.
Em caso de descontos não reconhecidos ligados a entidades associativas, o extrato do benefício deve trazer o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das mensalidades realizadas de forma indevida.
Outra alternativa é requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Além disso, é possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, na Central 135 ou pelo Meu INSS.
Como deixar consignado bloqueado
Já nos casos de desconto indevido de prestação de empréstimo consignado, a recomendação do INSS é registrar o caso portal Consumidor.gov, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento do empréstimo.
Aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado podem bloquear a operação sem precisar ir presencialmente até uma agência do órgão. Toda a operação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Entre no “Meu INSS”
Clique no botão “novo pedido”
Digite “bloquear”
Clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Quem não tem acesso à internet, pode pedir o bloqueio do empréstimo ligando na Central 135.
Tem um desconto no meu pagamento, mas não autorizei. Como agir?
posentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham descontos feitos em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe que não conheçam ou não tenham autorizado a transação podem pedir o cancelamento do desconto. Empréstimos consignados não solicitados também podem ser bloqueados. Como fazer isso? O INSS explica:
No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, tem o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida. Outra alternativa é requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.
As reclamações e denúncias sobre empréstimo consignado não autorizado e o pedido de exclusão de empréstimo devem ser feitas direto no
Portal do Consumidor. Essa plataforma é mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento do empréstimo.
Caso o beneficiário identifique empréstimos consignados não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o Portal do Consumidor e registrar uma reclamação. E, por ser uma denúncia de golpe, sempre é recomendado que a pessoa também registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.
Convênios são legais. Ilegalidade está na não autorização
Importante explicar que convênios com o INSS são legais. A ilegalidade está no desconto não autorizado no pagamento dos beneficiários do INSS.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com entidades de classe, previsto no art 115 da Lei 8.213 e art 154 do Decreto 3.048, estabelece que o desconto de mensalidade seja realizado somente mediante expressa autorização do beneficiário.
Caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal pelos órgãos de controle externo competentes ligados a defesa dos direitos do consumidor.
O INSS é responsável apenas pelo credenciamento das instituições; pela retenção dos valores autorizados pelos aposentados/pensionistas e, por fim, pelo repasse dos valores retidos à instituições acordantes.
Fique de olho no extrato de pagamento
Para evitar pagar por um benefício que não solicitou, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, aconselha os aposentados a conferirem com frequência o extrato de pagamento, que fica disponível no site ou aplicativo Meu INSS.
“É importante sempre observar que descontos estão sendo realizados no pagamento. Viu que esta faltando dinheiro no pagamento? É só entrar no Meu INSS, conferir o extrato de pagamento e se encontrar algum pagamento indevido, pedir o bloqueio”, orienta.
Como deixar consignado bloqueado
Aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado podem bloquear a operação sem precisar ir presencialmente até uma agência do órgão. Toda a operação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS
.
Vale destacar que a contratação de qualquer empréstimo é uma transação comercial privada, realizada exclusivamente entre o beneficiário e a instituição financeira. O INSS apenas contribui com a operacionalização dos pagamentos e descontos. Dessa forma, é o próprio segurado que deve autorizar a contratação.