O Salário-Família é um benefício essencial oferecido pelo INSS aos trabalhadores com filhos ou dependentes que se enquadram em determinadas condições, proporcionando um suporte financeiro adicional. Em 2024, há novos critérios e mudanças importantes que os beneficiários precisam entender para garantir o acesso a esse suporte.
Critérios de Elegibilidade para o Salário-Família: Para ser elegível, o beneficiário deve atender a um limite de renda estabelecido pelo governo federal, que determina quem pode receber o benefício com base no total de ganhos do trabalhador.
Procedimentos para Solicitação do Benefício:
- Empregados e domésticos: Devem solicitar o Salário-Família diretamente com seu empregador, que é responsável pelo processamento do benefício.
- Trabalhadores avulsos: A solicitação deve ser feita através do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra que administra o contrato do trabalhador.
- Beneficiários de Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria por Idade Rural: Esses grupos devem requerer o benefício diretamente no INSS.
- Aposentados acima de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres): Também são elegíveis, desde que tenham dependentes que cumpram os critérios.
Documentação Necessária: Ao solicitar o Salário-Família, é crucial apresentar:
- Documento de identificação com foto e CPF.
- Termo de responsabilidade.
- Certidão de nascimento dos dependentes.
- Caderneta de vacinação atualizada para dependentes até 6 anos.
- Comprovante de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos.
- Formulário específico de requerimento, conforme a categoria do beneficiário.
Renovação Anual e Manutenção do Benefício: Para manter o benefício, é necessário renovar anualmente a caderneta de vacinação dos dependentes até 6 anos e comprovar a frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos a cada semestre.
Informações Adicionais Importantes:
- Ambos os pais podem receber o Salário-Família se ambos atenderem aos critérios estabelecidos.
- Em caso de interrupção do pagamento, é possível solicitar a restituição dos valores após a regularização das condições.
O que é salário-família e quem tem direito?
salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, baseado no número de filhos ou equiparados. O empregado deve requerer o benefício diretamente ao empregador e o trabalhador avulso faz a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado.
É importante esclarecer que o requerimento do salário-família deve ser realizado no INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, nos casos em que o trabalhador estiver recebendo benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural.
Para ter direito, o cidadão deve enquadrar-se no limite máximo de renda mensal estipulado pelo governo federal que, desde primeiro de janeiro de 2022, é de R$ 1.655,98, segundo a Portaria ME Nº 12. Caso esse valor seja ultrapassado, e aqui se considera o resultado da soma de atividades simultâneas, o trabalhador não terá direito ao salário-família.
O beneficiário receberá a cota de R$ 56,47 por dependente com idade até 14 anos, exceto nos casos de dependentes inválidos para os quais não há limite de idade.
Documentação necessária:
– documento de identificação com foto e número de CPF
– termo de responsabilidade
– certidão de nascimento de cada dependente
– caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade
– comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade
– requerimento de salário-família
Nos casos de renovação do benefício, será necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. A frequência escolar, por sua vez, deve ser comprovada a cada sei meses, em maio e novembro.
Curiosidades:
– Ambos os pais têm direito ao salário-família, desde que cumpram os requisitos para a concessão
– Se o benefício pago pelo INSS for suspenso por falta de renovação, todos os valores acumulados serão pagos após a regularização da situação
– Para os trabalhadores em gozo de benefício pago pelo INSS, o valor do salário-família será pago como um acréscimo dentro do próprio benefício