O governo federal publicou um alerta de que páginas falsas na internet estão cobrando valores indevidos para inscrição no Pé-de-Meia. O programa, que combate a evasão escolar, não requer cadastro ou inscrição dos beneficiários, no entanto. Nem cobra taxa para isso.
Uma dica para identificar páginas falsas é olhar o endereço eletrônico delas. Sites oficiais de órgãos do Governo Federal geralmente terminam com “.gov.br”, e esses sites de golpistas não conseguem o domínio. Então, os sites terminam com “.com”, “.com.br” ou outros textos.
As ciladas aparecem até mesmo como resultados patrocinados em sites de buscas como o Google. Ao contrário do que os golpistas informam, no entanto, a habilitação de um estudante ao programa é feita automaticamente, mediante cruzamento de dados transmitidos pelas instituições de ensino das redes públicas sobre seus alunos e informações do Bolsa Família. Isto porque os beneficiários devem ser jovens, entre 14 e 24 anos, com CPF, integrantes de famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
Ao todo, o Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Por ano, o beneficiado poderá receber três incentivos financeiro-educacionais: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência e Incentivo-Conclusão. Já o aluno do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, também terá direito ao Incentivo-Enem.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
Público-alvo
- Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
- Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).