A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou recentemente resultados preocupantes sobre as revisões cadastrais no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), especialmente em relação às famílias unipessoais. O relatório revelou a existência de múltiplas fraudes e a necessidade de mudanças significativas nos procedimentos de averiguação e inclusão dessas famílias no sistema.
Contexto da Investigação da CGU:
O estudo, parte do Programa CGU Presente, foi concebido para avaliar a integridade e eficácia dos processos de revisão cadastral do CadÚnico. A investigação identificou uma “parcela expressiva” de indivíduos registrados como famílias unipessoais que, de fato, não se enquadravam nessa categoria, levantando suspeitas de fraude para obtenção de benefícios sociais.
Principais Descobertas:
- Cerca de 5,424,435 famílias registradas como unipessoais em agosto de 2023 podem estar incorretamente categorizadas.
- 15% dessas famílias estavam vinculadas a outras famílias que também estão cadastradas no CadÚnico e recebendo benefícios.
- Falhas no acompanhamento rotineiro por parte dos assistentes sociais e funcionários municipais, que não realizavam entrevistas e visitas domiciliares conforme recomendado.
Mudanças Propostas pela CGU:
Diante dos problemas identificados, a CGU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) uma série de ações corretivas, incluindo:
- Aumento de Recursos para os Municípios: para garantir a realização periódica de visitas domiciliares e a eficácia das entrevistas.
- Convocação para Atualização Cadastral: especialmente dos indivíduos em famílias unipessoais que recebem benefícios como o Bolsa Família.
- Integração de Bases de Dados: explorar a viabilidade de sincronizar o CadÚnico com outras bases de dados governamentais para melhorar a precisão das informações.
- Reforço na Fiscalização: intensificar a verificação dos dados fornecidos ao cadastro para prevenir fraudes.
Impacto para os Beneficiários:
Essas mudanças visam não apenas combater a fraude e garantir que os recursos cheguem a quem realmente necessita, mas também melhorar a eficiência e a transparência do CadÚnico. Beneficiários legítimos podem esperar um processo mais justo e, possivelmente, mais ágil para a obtenção de suporte social.
Como Ficar Informado:
Para os beneficiários e interessados, é crucial manter-se atualizado sobre as convocações para revisão cadastral e acompanhar as mudanças nas políticas de assistência social através dos canais oficiais do governo. A participação ativa no processo de atualização cadastral é fundamental para assegurar a continuidade do recebimento dos benefícios sociais.
A CGU e o MDS estão empenhados em implementar essas mudanças de forma a restaurar a integridade do sistema e assegurar que o CadÚnico continue sendo uma ferramenta eficaz no combate à pobreza e na promoção da equidade social no Brasil.