Em uma ação voltada para simplificar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo brasileiro implementou uma mudança significativa nos documentos aceitos durante o processo de solicitação para menores de 16 anos. Agora, a certidão de nascimento é suficiente para validar a identidade durante as avaliações de deficiência, eliminando a necessidade de um documento de identidade com foto para essa faixa etária.
Novidades no Processo de Solicitação do BPC
A nova medida busca reduzir as barreiras burocráticas que muitas vezes impedem famílias vulneráveis de acessar esse benefício essencial. Antes dessa mudança, a ausência de um documento oficial com foto poderia complicar a obtenção do BPC para menores, um desafio agora mitigado pela aceitação da certidão de nascimento.
Entendendo o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que estejam em condição de vulnerabilidade econômica. Para ser elegível, a renda familiar mensal per capita deve ser inferior a 25% do salário mínimo. Os beneficiários também precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem pode solicitar o BPC?
- Idosos acima de 65 anos: que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade: desde que a renda familiar mensal per capita seja inferior a 25% do salário mínimo e estejam inscritas no CadÚnico.
Critérios e Procedimentos para Solicitação
- Idade: Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
- Renda: Renda familiar mensal per capita deve ser inferior a 25% do salário mínimo.
- Cadastro: Necessidade de estar inscrito no CadÚnico.
- Avaliação Médica e Social: Essencial para a concessão do benefício para pessoas com deficiência.
Os interessados podem solicitar o BPC através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. Essas plataformas digitais facilitam o processo, permitindo que os cidadãos realizem seus pedidos de forma mais cômoda e eficiente.
Essa simplificação é vista como um passo crucial para a inclusão social, assegurando que menos famílias enfrentem obstáculos burocráticos ao buscar apoio. Ao permitir que a certidão de nascimento substitua documentos de identificação com foto para menores, o INSS agiliza o acesso ao BPC, garantindo suporte mais rápido para crianças com deficiência.
A iniciativa reflete o compromisso do governo em fortalecer a proteção social para grupos vulneráveis e assegurar que todos tenham acesso aos benefícios a que têm direito, sem complicações desnecessárias.