O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu novos critérios para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência, visando facilitar e agilizar o processo de solicitação. As regras atualizadas permitem que os requerimentos sejam feitos online, através do site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial, exceto quando uma avaliação biopsicossocial se faz necessária.
Critérios de Elegibilidade
A aposentadoria para pessoas com deficiência é destinada a indivíduos com deficiências físicas, mentais, intelectuais, sensoriais ou múltiplas. Essas condições devem limitar significativamente a capacidade de trabalho do indivíduo, justificando a necessidade do benefício para garantir seu sustento e inclusão social.
As modalidades de aposentadoria para esse grupo são divididas em duas categorias:
- Por Idade: Disponível para homens a partir dos 60 anos e mulheres a partir dos 55 anos, requerendo um mínimo de 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência e uma carência de 180 contribuições.
- Por Tempo de Contribuição: Varia de acordo com o grau de deficiência, exigindo de 20 a 33 anos de contribuição para mulheres e de 25 a 33 anos para homens, com a mesma carência de 180 contribuições.
Procedimento de Solicitação
O processo para solicitar a aposentadoria de deficientes é simplificado para maior comodidade dos requerentes:
- Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e realizar o login.
- Selecionar “Novo pedido” e buscar por “deficiência” para iniciar o requerimento desejado.
- Acompanhar o status do pedido através da plataforma.
Em casos onde a avaliação biopsicossocial é necessária, o INSS convocará o solicitante para uma sessão presencial. É vital manter o cadastro atualizado no sistema para receber todas as notificações pertinentes ao processo.
Documentação Necessária
Os requerentes devem apresentar a documentação básica, incluindo identificação e comprovantes de contribuição, e podem necessitar de documentos específicos que comprovem a condição de deficiência desde o início do impedimento.
Importância das Novas Regras
Essas mudanças refletem o compromisso do governo em apoiar os cidadãos com deficiência, garantindo que eles recebam os benefícios devidos sem enfrentar processos burocráticos complexos ou demorados. Com as novas diretrizes, espera-se uma melhoria significativa na qualidade de vida desses indivíduos, permitindo-lhes acesso mais fácil aos benefícios que necessitam.