Uma nova legislação, que visa alterar a idade mínima para a aposentadoria especial, foi aprovada recentemente pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), busca facilitar o acesso ao benefício para trabalhadores expostos a condições insalubres.
Detalhes da Mudança
Anteriormente à reforma da Previdência de novembro de 2019, não havia uma idade mínima estipulada para a aposentadoria especial, bastando que o trabalhador completasse o tempo necessário de exposição a agentes nocivos. Com a reforma, foram estabelecidas idades mínimas que variavam de 55 a 60 anos, dependendo do grau de risco e do tempo de contribuição.
O novo projeto propõe uma redução significativa nessas idades, permitindo que trabalhadores solicitem a aposentadoria especial mais cedo:
O projeto de lei complementar da deputada Geovania de Sá propõe novas idades mínimas:
- Risco baixo: 25 anos de atividade especial + 48 anos de idade (antes: 60 anos);
- Risco médio: 20 anos de atividade especial + 45 anos de idade (antes: 58 anos);
- Risco alto: 15 anos de atividade especial + 40 anos de idade (antes: 55 anos).
Para quem já trabalha em atividades de risco:
- Regras de transição: O projeto prevê regras específicas para trabalhadores que já estavam expostos aos agentes nocivos antes da reforma de 2019.
- Pontos: A aposentadoria especial ainda será concedida por pontos, que são a soma da idade do trabalhador com o tempo de atividade de risco.
Implicações da Proposta
Esta alteração legislativa tem o potencial de beneficiar milhares de trabalhadores que desempenham suas funções em ambientes de risco à saúde, oferecendo a possibilidade de uma aposentadoria digna mais cedo, em reconhecimento aos riscos enfrentados em suas carreiras.
Impacto Social e Econômico
A medida é vista com bons olhos por especialistas em direito previdenciário e sindicatos, que argumentam que a antecipação da idade para aposentadoria especial é uma forma de compensar os trabalhadores por sua exposição prolongada a condições prejudiciais. Além disso, espera-se que a mudança possa incentivar a rotatividade no mercado de trabalho e abrir espaço para novos empregos, especialmente em setores industriais e de construção.
Próximos Passos
Apesar da aprovação pela Comissão de Trabalho, o projeto ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de se tornar lei. Se aprovado, entrará em vigor assim que sancionado, modificando o panorama atual da aposentadoria especial no Brasil.