No Brasil, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é essencial para garantir acesso a benefícios previdenciários. Porém, eventos como desemprego ou redução de renda podem interromper essas contribuições. Entender como reiniciar essas contribuições é fundamental para manter a cobertura previdenciária.
Período de Graça: Mantendo Direitos Previdenciários Após cessar as contribuições, os direitos previdenciários são mantidos durante o “período de graça,” que varia de 3 a 36 meses, dependendo do histórico de contribuições do indivíduo. Durante esse tempo, é possível solicitar benefícios sem necessidade de novos pagamentos.
Importância de Reiniciar as Contribuições Ao fim do período de graça, é crucial retomar as contribuições para manter a qualidade de segurado e, consequentemente, o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. Perder essa condição significa perder a proteção previdenciária oferecida pelo INSS.
Como Proceder para Reiniciar Contribuições Para indivíduos desempregados ou sem renda fixa, a recomendação é contribuir como segurado facultativo. Isso pode ser feito através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL), que permite a geração de guias de pagamento. Já os empregados devem ter suas contribuições realizadas diretamente pelos empregadores.
Procedimento para Emissão de Guias de Contribuição Para emitir uma guia de contribuição, os segurados podem acessar o sistema SAL, fornecer os dados pessoais e escolher a categoria de recolhimento. O sistema calculará o valor devido, facilitando o pagamento.
Tabela de Contribuição Mensal Atualizada A tabela de contribuição mensal ajuda os contribuintes a entenderem as faixas de salário e as respectivas alíquotas para o cálculo das contribuições:
- Para empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, as alíquotas variam progressivamente de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial.
- Para contribuintes individuais, facultativos e MEIs, as alíquotas podem ser de 5% (para MEIs e facultativos de baixa renda), 11% ou 20%, dependendo do arranjo e do teto de contribuição estabelecido.
Retomar as contribuições ao INSS é vital para garantir a continuidade dos benefícios previdenciários no futuro. Com planejamento adequado e entendimento das regras, os segurados podem assegurar sua proteção e acessar os benefícios a que têm direito.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.